Requerimento n° 170, de 2019 - Tornar mais efetivas as sanções aplicadas a condutas lesivas ao meio ambiente.

Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019.

Identificação: RQS 170/2019.

Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

Data: 20/03/2019.

Descrição/Ementa: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019.

Local: Plenário do Senado Federal.

TEOR:

REQUERIMENTO Nº DE

Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 1304/2019, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente com o PL 1417/2019, por tratarem da mesma matéria.

Sala das Sessões, 20 de março de 2019.

Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)
Senador