Requerimento n° 1365, de 2020 -Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.

Requer realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.

Identificação: RQS 1365/2020.

Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

Data: 09/07/2020

Local: Plenário do Senado Federal.

TEOR:

REQUERIMENTO Nº DE

Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20247.39976-05, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que “acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (FUNDEF)”.

Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)