O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Perfeito.

Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, presentes, visitantes, telespectadores. Sr. Presidente, o que me traz aqui hoje à tribuna é para falar da Agência Nacional de Mineração. A Agência Nacional de Mineração é a mais nova das agências reguladoras do Brasil e veio de uma transição do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), porém, eles estão com pouca gente para cuidar de todo o Brasil, para fiscalizar as barragens existentes no país, justamente pelo papel preventivo que cabe à agência ao fiscalizar as barragens.

Não preciso aqui citar os casos que já houve no Brasil, as tragédias das barragens que desabaram rio abaixo, com muitas mortes, em várias cidades brasileiras. Mas eu, hoje, estou na Presidência da Comissão de Infraestrutura e a política mineral é ligada à nossa Comissão. Eu tenho recebido as representações da Agência Nacional de Mineração para, justamente, que a nossa Comissão tome providências no sentido de fazer novos concursos públicos, adequar os salários que estão defasados, porque eles vieram de uma outra organização que é o DNPM para a Agência Nacional, porque todas as demais agências têm planos salariais especiais; agora, a Agência Nacional de Mineração não tem. Então, o meu discurso é para chegar aos ouvidos da Ministra Esther Dweck, justamente no sentido de dar prioridade à Agência Nacional de Mineração.

Eu tenho experiência pessoal. Eu sou médico e, no início da minha carreira, lá no Estado de Rondônia, eu fui médico de garimpo – por dez anos, eu trabalhei em garimpos; por dez anos, eu tive carteira assinada e trabalhava dentro de uma mina de estanho, lá no Estado de Rondônia. Depois, mais tarde, como Governador do estado, nós trabalhamos muito na produção de calcário autossuficiente para atender a agricultura. Desde o cascalho, para fazer uma estrada, aos minerais mais nobres, tudo passa pela Agência Nacional de Mineração.

Nós condenamos garimpagem ilegal. Realmente, não é permitida a garimpagem ilegal, mas, se não existe, na Agência Nacional de Mineração, a devida organização, pessoal técnico treinado para poder acompanhar todos os movimentos garimpeiros do Brasil, fica muito difícil fiscalizar. Então, o meu discurso hoje tem esse objetivo, porque nós não podemos, assim, criminalizar uma atividade tão importante como o garimpo, por exemplo, nas exportações de minério de ferro, nas exportações de tantos minerais nobres do Brasil. Tudo depende da validação dessas unidades produtoras, ricas, inclusive, para aumentar o desenvolvimento e a riqueza nacional.

Então, é preciso dar uma resposta muito clara à Agência Nacional de Mineração. Nós queremos que ela seja igualada às demais agências reguladoras existentes, das mais antigas até a última agora, que é a Agência Nacional de Mineração. É esse o meu discurso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.