O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Magno Malta, que está presente, demais Senadores presentes ou que estão em seus gabinetes, toda a mídia que repercute nossos pronunciamentos aqui, no Senado, todos se sintam cumprimentados.

Sr. Presidente, hoje eu falo da necessidade de o Brasil pensar em alguma coisa diferente do que seja puramente uma reeleição.

Quando um governante, em qualquer dos seus níveis, coloca como prioridade simplesmente a reeleição, ele coloca em risco o futuro de gerações, devido ao esquecimento real do que tem que ser feito e da implantação de políticas de crescimento sustentável.

O populismo, Sr. Presidente, é prejudicial a todo mundo, e não se cria um estadista com populismo nem com crenças em figuras consideradas divindades. A outra dificuldade brasileira é justamente a falta de continuidade de boas políticas implantadas por governantes e desprezadas por outros. Tudo isto é caro, dispendioso, e não vai para a frente justamente por falta desta consciência patriótica que nós devemos ter.

Do outro lado, cada governo que venha a assumir o Governo brasileiro, a Presidência, e os Congressistas devem tomar cuidado para não repetir políticas e programas implantados no passado que foram desastrosos.

Estamos vendo países como a Índia, a Indonésia, o Vietnã e Bangladesh experimentarem crescimentos extraordinários justamente porque estão enfrentando as velhas políticas do atraso. O que parece verdadeiro milagre nada mais é do que dar seguimento a políticas e programas eficientes. Esses países reduziram substancialmente a pobreza extrema.

O Brasil tem um dilema para ser enfrentado: o pouquíssimo recurso para investimento. Melhor ver os dados reais. Até o ano de 1975, experimentamos crescimentos impressionantes, de até 7% do PIB ao ano, e a partir desta data, há mais de 40 anos, o PIB do Brasil vem decrescendo ano a ano.

Basta ver o crescimento dos gastos obrigatórios do Orçamento federal, que hoje comprometem 96,8%. O que sobra para investimentos e custeio da máquina burocrática é 3,2% do orçamento, quase nada, e, para investimentos no Brasil, apenas 2,3%.

Todo comprometimento de recurso vai para previdência social, que, em 2021, chegou a 51,8% dos recursos orçamentários; os programas sociais, 16,4%; e os demais, saúde e educação, com repasses constitucionais. Sobram 2,3% para investimento no Brasil. É insignificante!

O trabalho deste Governo e de futuros é justamente aumentar a margem para os investimentos e fazer uma ginástica para reduzir verbas consideradas obrigatórias.

Eu creio que a reforma tributária pode ser o caminho inicial, desde que as leis complementares, que irão disciplinar a emenda constitucional, não sejam deterioradas pelos interesses de grupos, interesses que beneficiam alguns estados há muitos anos.

Teremos que levantar os nossos olhos para o futuro. O que chamo aqui de médio prazo são medidas que podem ser desenvolvidas até dez anos, e também no longo prazo, as que poderão progressivamente chegar ao povo como um alento entre vinte e trinta anos.

Reconheço que cada Senador aqui tem sua preocupação com um legado. Qual o legado que nós deixaremos? Quais serão as atitudes, as leis apresentadas, os discursos feitos, as obras e serviços executados com recursos orçamentários públicos? E a pergunta é uma só: como serei lembrado?

Os corredores do Congresso e do Senado são longos. As Comissões são impossíveis de serem acompanhadas plenamente. Os discursos feitos, o voto “sim”, o voto “não”, a presença aqui no Plenário, será que somente essas ações justificarão nossas passagens por este valoroso mandato?

Não posso deixar de dizer aqui, ficando mais uma vez consignado, que a política mais efetiva para o nosso país deve ser o avanço programado na educação básica e no ensino médio profissional, mas não basta somente. Eu vejo que Camilo Santana, o Ministro da Educação, tem esse propósito, mas não basta somente a vontade do Ministro, mas uma verdadeira orquestração nacional, um grande pacto de cooperação entre os municípios, estados e a União, de tal forma que essa energia boa possa fluir para todos os cantos do nosso país. Sem educação não haverá crescimento.

Por outro lado, uma boa política é a de gastar bem gastado o dinheiro público, de não autorizar nenhuma obra nova neste país em que não esteja garantido o recurso para a sua conclusão. Há um cemitério de mais de 8 mil obras inacabadas e paralisadas em nosso país, mostrando claramente a irresponsabilidade dos repasses de recursos ou a infernal trama burocrática que engessa o processo de uma obra.

Por fim, Sr. Presidente, que o Brasil possa aprender com as boas práticas e os bons programas iniciados no passado e paralisados, com experiências inovadoras em muitos estados brasileiros e municípios. Tem muita criatividade em execução neste país e o acervo de políticas erradas do passado, que não podem ser repetidas, porque empobrecem o Brasil e podem ser lidas com maior profundidade por qualquer dos telespectadores, Senadores, Deputados e Vereadores do Brasil, no livro organizado pelo economista Marcos Mendes, muito bem-feito, mostrando como não podemos errar e repetir políticas erradas.

Era só isso, Sr. Presidente.