O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Muito obrigado.

Sr. Presidente, Senadores presentes, Senadores que estão nos gabinetes, servidores do Senado, imprensa, todos os telespectadores, saúdo a todos.

Hoje é um dia muito importante para o planeta: é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Falar só “Dia Mundial do Meio Ambiente” é muito simplista, mas é importante que esta data exista justamente para que as pessoas possam despertar para as ameaças à vida na Terra e também à vida nos oceanos.

Aqui, nós temos, na Casa, no Senado, a Comissão do Meio Ambiente, de que participo desde o primeiro dia do meu mandato. Aparentemente, não é uma Comissão de ponta, como a CCJ e como a Comissão de Assuntos Econômicos, que dão mais público, mais ibope, mas ela é devotada a discutir temas, projetos de iniciativa dos Deputados e Senadores que passam por lá, de grande importância. É uma Comissão que ouve muito a comunidade, em audiências públicas, sobre o meio ambiente, em que há muitos especialistas falando sobre temas diversos.

Quando se fala em meio ambiente, remete-se só à preservação da Amazônia aqui, no Brasil, mas meio ambiente é tudo. É dentro de casa também, na convivência, na cozinha, na copa, na destinação do lixo doméstico, sobre onde jogar o excesso de óleo já utilizado, como realmente dar destinação adequada ao lixo; nessas coisas todas, dentro de uma casa, a gente pode exercitar e ser também um ambientalista doméstico. É muito importante isso.

A nossa Comissão está lá, hoje a Presidente é a nossa querida Senadora Leila Barros, que está exercendo o cargo com grande competência. Sob a responsabilidade dela tem um projeto muito importante, que é o relativo ao marco regulatório do saneamento básico, cujo relatório do Senador Tasso Jereissati foi deixado aqui. Ela está debruçada sobre esse tema, ouvindo mais algumas audiências, para poder fechar o seu parecer final, o seu relatório final, para que seja remetido ao Plenário para votação e encaminhamento à Câmara dos Deputados. É extremamente importante esse marco regulador do saneamento básico no Brasil. Ele realmente dá uma abrangência fantástica. Ele amplia as oportunidades de as cidades poderem ter esgoto sanitário e água tratada. Ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem esgoto sanitário.

A minha região, a Região Amazônia, é a que mais padece, é a que menos tem, é a que mais precisa realmente de saneamento básico. Você pode ir a Belém, pode ir a Manaus, pode ir às cidades amazônicas e verá que as massas mais pobres moram em palafitas, sobre as águas; elas caminham sobre pontilhões, feitos de tábua, elas vão andando, saltando os buracos, para chegar às suas residências; os dejetos são jogados nos rios; a água poluída também é servida. Então, a possibilidade de adoecimento é muito maior.

O marco regulatório do saneamento é uma necessidade que seja aprovado no Brasil, efetivamente, nas duas Casas. Se eu pudesse dar um palpite, seria este ano, para a gente fechar, sancionar essa lei e caminhar para tudo isso, para fazer as concessões, pois as entidades autárquicas não têm aptidão, não têm recursos financeiros para fazer um planejamento de longo prazo para colocar água para todos ou esgoto sanitário dentro do possível, não é? Realmente, a coisa é desse jeito.

Eu relato aqui, sob o aspecto do meio ambiente, no Dia Internacional do Meio Ambiente, que eu fui Governador de Rondônia e recebi – tinha um encaixe depositado – R$600 milhões de um dos programas federais, do PAC, para serviço de esgoto sanitário da capital, que é Porto Velho. Lá só tem 2% de esgoto sanitário, só nos condomínios e pouquíssimo ali no centro da cidade, coisa da época ainda da criação do território, uma época bem antiga, em que foi feito um trechinho de esgoto sanitário, muito pouco, muito pouquinho. É uma cidade com 600 mil habitantes, aproximadamente, sem esgoto sanitário. Então, tinha R$600 milhões guardados lá, que já vinham do governo do estado anterior, que tentou, de todas as maneiras, licitar e conseguiu um processo licitatório que, posteriormente, foi anulado pelo Tribunal de Contas da União. E, ao sair, me recomendou o Sr. Secretário de Planejamento que desse continuidade àquele projeto de esgotamento sanitário na capital do Estado de Rondônia, que era Porto Velho. Eu peguei aquela missão. Tivemos que fazer um novo projeto e, como não tínhamos tempo de fazer um projeto executivo rápido, utilizamos o mesmo processo de licitação que tinha dos estádios de futebol daquela época – aqui em Brasília tinha o Mané Garrincha. Usamos o RDC integrado para fazer a licitação do esgoto. Fizemos a licitação, contratamos um consórcio, e, novamente, o Tribunal de Contas da União – na época, o Conselheiro era o Ministro Valmir Campelo – anulou a licitação. A coisa vai, a coisa vem, e nada foi feito em dois governos. Foram oito anos do governo anterior e mais oito anos do meu Governo, e nós não conseguimos vencer a burocracia do Estado, dos órgãos de fiscalização. E sabem o que eu fiz? Devolvi o dinheiro do esgoto de Porto Velho, que não foi feito. Foram 16 anos, dois Governadores, eleitos e reeleitos, e nós não conseguimos vencer a burocracia. Ficou o povo sem esgoto por causa da burocracia!

Você imagina uma coisa desta: ter dinheiro, Senador Mourão, e não poder fazer! E não fizemos. Até ao fazer um discurso deste, eu estou declarando incompetência, mas tanto o Governador Cassol quanto eu mesmo fizemos o que podíamos fazer, com muito esforço, para levar o esgoto. E tem um detalhe: a primeira empresa fez buracos na cidade, colocou tubos e perdeu tudo; não recebeu nada, ou, se recebeu, foi muito pouco.

A gente tem que analisar o que é mais importante. É o fazer ou o não fazer?! É fazer o que precisa ser feito ou não fazer por medo de fazer, por medo de ser punido?! Ter o dinheiro em caixa e não fazer o esgoto, com medo de ser punido, posteriormente, pelos órgãos de controle?! E não foi feito. Então, isso é um prejuízo inestimável!

Assim como lá em Rondônia, isso deve ter acontecido em muitas cidades do Brasil, muitas cidades pequenas para as quais a Fundação Nacional de Saúde mandou também dinheiro, e a burocracia também não permitiu que os Prefeitos conseguissem executar essas obras. E, quando executavam, demorava dez anos, oito anos para fazer um esgotamento sanitário numa cidade pequena devido às encrencas burocráticas sucessivas de impedimento.

Mas nós estamos falando aqui hoje não é nem desse desabafo pessoal. É realmente sobre a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente.

A gente fala em mudanças climáticas, que pode aumentar um grau, que a temperatura pode subir dois graus e que, quando chegar a três graus, a vida se esfacela toda. A gente fala isso hoje, aqui no discurso, a gente lê nos artigos de jornais, a gente ouve em audiências públicas falar sobre mudanças climáticas, porque realmente a emissão de gases poluentes rompe camadas protetoras e aí a temperatura do planeta aquece, aquece os oceanos, a vida também se desfalece. Com isso, Sr. Presidente, a gente não acredita e fala assim: “Não, isso é coisa que não vai acontecer”, “Mudanças climáticas são coisas para o futuro”, “É esse povo apavorado, esse povo metendo medo em todo mundo”, “É o apocalipse declarado”, mas a coisa está acontecendo. A gente está vendo ai que em um lugar chove demais, onde não chovia tanto, outras vezes é uma seca mais demorada. O Rio Grande do Sul pegou esse ano uma seca terrível em grande parte do estado, com imensos prejuízos. E assim vão acontecendo esses acidentes naturais. Acontece agora em São Paulo, aconteceu na Bahia, aconteceu no Recife, em tudo que foi lugar, tudo em decorrências dessas alterações sutis que vão acontecendo e que a gente não vê, não enxerga, não pega, portanto não acredita, a gente não acredita em mudanças climáticas, mas ela existe, ela está acontecendo.

Então, o que a gente deve fazer é realmente tomar todos os cuidados necessários, fazer a nossa parte e ter o princípio da precaução, ter realmente esse princípio na cabeça de ser precavido, para que nós mesmos não venhamos a padecer das nossas próprias armas, que são realmente o progresso anunciado.

Nós temos também, no Dia Mundial do Meio Ambiente, que pensar nos nossos rios, nas nossas águas, na água doce. Aqui quem fala muito do Rio São Francisco é o Otto Alencar. O Otto Alencar sabe de cor e salteado todos os afluentes, os da margem direita, os da margem esquerda do Rio São Francisco, ele já andou, perambulou sobre esse rio acima e abaixo. Ele conhece, fala muito aqui e defende realmente medidas sérias de proteção, da recuperação do Rio São Francisco. Quando eu falo Rio São Francisco, é porque é um rio emblemático, de que nós todos sabemos, é o rio da integração nacional, mas nós todos aqui, na cidadezinha em que nós nascemos, grande ou pequena, temos as lembranças de onde tomávamos banho, nos córregos, que lá no Norte chamamos de igarapés, nos riachos em que a gente pulava e brincava e a que a gente vai lá hoje e não vê mais água. Tranquilamente, cada um de nós aqui tem essa lembrança da nossa cidade, onde nascemos, dos nossos rios que existiam, das nossas águas onde a gente pescava, e hoje não têm mais água. À medida que você vai desmatando as margens dos rios, vai alterando as nascentes dessas águas, nós vamos alterando o ritmo da vida, e vai faltando água para as pessoas.

Então, os cuidados ambientais são importantes. O art. 225 da Constituição é muito claro, ele exige muitas coisas importantes, como, por exemplo, que todas as obras e serviços que sejam potencialmente danosos ao meio ambiente exijam estudos de impacto ambiental e os consequentes relatórios de impacto ambiental.

Isso tem dado muito debate, o pessoal acha que esse artigo é muito pesado, que realmente ele engessa o desenvolvimento, e isso não é verdadeiro. Nós hoje estamos também estudando a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e está sob a minha responsabilidade o relatório desta lei – a Lei Geral do Licenciamento Ambiental –, porque o art. 225 remete à regulamentação desse artigo da Constituição, para ser regulamentado por lei, e, desde a Constituição de 1988, nunca foi regulamentado. Está na minha mão agora, vai ter que sair, de qualquer maneira, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que já foi aprovada pela Câmara.

Então, eu vou dar uma acelerada nele agora, para ver se já consigo trazer a Plenário no máximo no mês de agosto, para ser votado aqui por nós. Se não forem feitas grandes emendas, grandes alterações, que ele possa ser encaminhado à sanção presidencial.

É necessário o novo licenciamento ambiental regulamentado, porque, se não for feita uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, os estados vão legislando, por conta e risco: por meio dos órgãos, como os conselhos, como o Conama, com suas resoluções; com os decretos governamentais; com os decretos, com as portarias de Prefeitos. Então, vai surgindo uma malharia imensa de leis infraconstitucionais, diversas, polêmicas, contraditórias sobre o licenciamento ambiental, que mudam de estado a estado.

Mas estou falando do Dia Mundial do Meio Ambiente. E o Dia Mundial do Meio Ambiente também é para refletir sobre as nossas grandes metrópoles, sobre as grandes cidades do mundo, onde a população tende progressivamente a se urbanizar, e, com isso, há a tendência muito grande do sofrimento, do padecimento ambiental, da contaminação dos ambientes das grandes cidades, da poluição do ar, enfim, de tudo aquilo que possa interferir na vida das pessoas e dos animais.

Sr. Presidente, o tema é vasto, é grande. Dá para se falar um dia inteiro sobre florestas – eu nem falei das florestas, do plantio de florestas; eu nem comentei aqui sobre a importância do desenvolvimento e preservação. Muita coisa teria para falar, mas eu vou deixar só essa homenagem, essa lembrança, aqui, do Senado Federal, para realmente saudar todos aqueles que defendem a vida na Terra, que lutam pela preservação das águas, do ar e dos ambientes de vida, no nosso planeta, todos aqueles que adoram a vida e, consequentemente, uma boa saúde. A todos eles, este meu discurso é uma homenagem ao meio ambiente preservado e saudável.

Era só, Sr. Presidente. Muito obrigado.