SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
30ª Sessão Deliberativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
21/03/2019
Aparteantes: Plínio Valério, Sérgio Petecão

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma satisfação. Saúdo todos os presentes.

O meu tema hoje é falar sobre os consórcios de Governadores. O Estado de Goiás, orientado, na época, pelo ilustre Ministro Mangabeira Unger, foi o Estado que iniciou a organização do primeiro consórcio entre Governadores do Brasil central: os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal. Posteriormente foram introduzidos, aceitos Rondônia e o Estado do Tocantins.

Esses consórcios são uma figura jurídica autárquica importante. Justamente ele veio pelo desespero dos Governadores, vivendo uma crise medonha. E esses consórcios têm como objetivo a repartição de experiência, as trocas compartilhadas de tecnologias, as compras governamentais organizadas em bloco, em grande quantidade, principalmente medicamentos e materiais hospitalares e temas comuns, por exemplo do Brasil Central. E foi evoluindo. Agora o próximo consórcio, já efetivamente aprovado em leis estaduais, é o consórcio da Amazônia.

Então, Sr. Presidente, isso tudo é uma situação em que os Governadores do Brasil, em blocos, estão se organizando cada vez mais no sentido de sobreviver às dificuldades. Agora, recentemente, eu vi pelos noticiários a criação do consórcio de Governadores do Sul/Sudeste brasileiro. O Nordeste também está se organizando nesse sentido, com o objetivo de um Governador encostar o ombro no outro, encontrando saídas para as suas soluções enquanto reformas, enquanto a Federação não se modifica, enquanto efetivamente essas coisas que nós estamos aqui discutindo caiam na real e o Brasil experimente crescimento.

Nós estamos vendo a falta de solidariedade brasileira com o Estado de Roraima. O Estado de Roraima é um Estado pequeno, fica lá na divisa com a Venezuela. É um Estado do Norte brasileiro. É um Estado que toda situação dramática está vivenciando. Além de uma imigração venezuelana brutal, esse pequeno Estado está sem energia elétrica; não tem acesso às linhas nacionais de transmissão. E parece que ninguém, nós, os outros 26 Estados, não estamos nem aí para o Estado de Roraima.

Então esse consórcio da Amazônia vem justamente com esse objetivo de uma solidarização mais próxima com os Estados que estão padecendo essas crises. São muitos Estados, os mais antigos, principalmente os Estados do Sudeste brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul, agora o Estado de Minas Gerais, outros Estados que não precisa aqui citar, que estão em situação de decretação de falência. Eu nunca vi, nunca imaginei na minha vida falar no Estado de Minas Gerais, no poderoso Estado de Minas Gerais, que nos orgulha tanto, numa situação de falência pública, com atrasos e tudo o mais, e não há uma solução à vista para resolver a dramática situação desse Estado, como o do Rio Grande do Sul e de outros tantos.

Então esses consórcios vêm como elemento de pressão, elemento de compartilhamento. A troca de ideias entre os Governadores, de uma insurreição desses Governadores, porque a bucha, a situação terrível fica com os Governadores. E volta para cá, e volta para acolá, e negocia a dívida, e parcela a dívida, e joga juro, e joga para frente, e nada se resolve, e o Estado continua do mesmo jeito.

Então é essa a situação federativa. Aí ficam os Governadores como estão os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Distrito Federal e também o Estado de Tocantins, já há muitos anos estão trabalhando dessa maneira, compartilhando os nossos conhecimentos, divulgando nossos Estados, abrindo mercados, abrindo as exportações, fazendo parcerias fitossanitárias de defesa. Um drama do Norte é a questão da fronteira, a droga, justamente uma criminalidade, a situação prisional, a situação dramática dos presídios.

Olha, Sr. Presidente, faz mais ou menos três anos que o Ministério da Justiça liberou dinheiro para os Estados construírem presídios, mas só havia dois ou três engenheiros, aqui, em Brasília, para analisar todos os projetos dos Governadores. É lógico que esses dois, três ou quatro… Ou só dois, um de férias, o outro de licença ou sei lá com o quê, o outro com medo de assinar porque se errar aquele negócio termina sendo preso, perdendo o emprego…. E raramente esse dinheiro chega. É como se você jogasse um anzol no rio e dissesse: joga a isca para essas bestas morderem. Mas você puxa o anzol e não vem nada. Por causa da burocracia aqui de Brasília não liberam o dinheiro para melhorar os presídios, que estão em situação dramática, lá em Roraima.

Teve uma rebelião horrorosa, lá no Amazonas e em outros Estados brasileiros. Não liberam os recursos financeiros por falta de gente para analisar. Todo dia vem um projeto, analisam o projeto e tem defeito o projeto. Volta para lá o projeto, e assim não vai, o dinheiro não sai, e ele culpa o Governador de incompetente. Essa é a situação real.

Então, o dinheiro de Brasília é uma ilusão. É uma ilusão e, com isso, os Governadores estão se virando sozinhos. Como é que nós vamos fazer, meu amigo? Como é que você faz? Ajude-me aqui. Vamos botar uma inteligência comum. Vamos ajudar. Se eu precisar de polícia eu o chamo lá, mande o corpo de bombeiro para cá. Um vai ajudando o outro, assim trocando, como se fossem mães e pais pobres quando falta açúcar: “Pega do vizinho ali, me empresta isso aqui”. Dão um grito, já vão pelo fundo do quintal. O menino vai lá e pega o que falta em casa, e se resolve na base da solidariedade, do compartilhamento. Os Governadores estão fazendo isso. Esses consórcios são uma arrumação para a sobrevivência, para a sobrevivência numa situação dramática em que está hoje essa questão federativa. Assim, os Estados fazem, nessa situação capenga, o que estamos vendo.

Quero aqui parabenizar os Governadores. Agora mesmo vai ter um grande encontro no Estado do Macapá. O Presidente lá é o Governador Waldez Góes, que vai liderar o próximo encontro de Governadores lá do Norte, incluindo o Maranhão. O Maranhão participa do consórcio do Brasil central e participa, também, do consórcio do Norte e do Nordeste. O Maranhão participa dos três. O Maranhão é uma mistura de Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Então, quero louvar todas essas iniciativas.

Por exemplo, Sr. Presidente, a gente fala que a Amazônia é bonita, que tem rio maravilhoso, que tem muito peixe, que tem muita floresta, que tem muito açaí, que tem muito cupuaçu, que tem muita fruta gostosa, que tem muito prato bacana lá no Pará, mas fica só nessa cantiga. Na realidade mesmo, o turismo na Amazônia é quase que impossível. É impossível sabe por quê? Pelo preço da passagem, Sr. Presidente. Para sair daqui de São Paulo ou de Brasília para ir a Buenos Aires você vai e volta com R$1,2 mil R$1,5 mil. Você vai e volta com uma passagem. Agora, compre uma passagem agora lá para Manaus, uma passagem para Rio Branco, compre uma passagem para Boa Vista, para Porto Velho, para sair amanhã. Você vai pagar R$5 mil de ida e volta. Qual é o turista que vai sair de São Paulo, ou de qualquer lugar, para pagar R$5 mil só de passagem aérea? Então, no Norte brasileiro, o turismo é farto, é rico, é maravilhoso em todos os sentidos. O que você pensar de beleza tem lá para visitar: de pesquisa científica à exploração de aves, análise de vegetação, indígenas, tudo é maravilhoso. Mas, cadê, quem é que vai? Vai uma pessoa do Rio de Janeiro para Rio Branco ver as florestas?

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Vai como, se ele vai gastar R$6 mil só para pagar uma passagem de ida e volta, de hoje para amanhã? Então, não há incentivo – nós temos que criar.

Esses Governadores estão batendo à porta, desesperados. Há potencial de riqueza, há potencial de crescimento, mas as condições para o Norte são diferentes. Vai lá para Natal, vai lá para Alagoas, vai lá para as praias nordestinas, na Bahia… É tudo mais fácil, é tudo mais fácil! Tudo é parceladinho. Tudo é mais fácil! Agora, vai para o Norte para ver a dificuldade que há! É realmente um complicador morar no Norte, é um complicador ser Senador do Norte. É uma dificuldade operar a grandeza e o combate às visíveis e dramáticas desigualdades. Então, os nossos Governadores estão procurando encontrar, sim – “Encoste no meu ombro e chore” –, um com o outro. Realmente, essa situação é a grande realidade.

O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB – AM) – Permite-me um aparte, Senador Confúcio?

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Pois não, Senador. É um prazer.

O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB – AM. Para apartear.) – Uma das coisas boas que eu tenho encontrado no Senado é a convivência com os ex-Governadores, e o senhor, como ex-Governador da Amazônia, dá sempre lição sobre a Amazônia, numa linguagem bem simples, falando das nossas dificuldades.

Amanhã, Senador, é o Dia Mundial da Água. A gente fala muito da necessidade… A ONU já estima que, a cada ano, morrem quase 1 milhão de pessoas exatamente por água não tratada. E nós, na Amazônia, somos privilegiados.

O Brasil é, talvez – não sei se o único –, um dos poucos países que tem água suficiente para a população, embora o saneamento básico seja só de 35%. O que eu quero dizer? Que essa união que o senhor prega, nesse consórcio entre nós da Amazônia – unidos –, seria realmente a única forma de a gente ser notado – se não ouvidos, pelo menos notados. Então, eu acho que a gente juntar Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Amazônia – está aqui o nosso amigo Petecão, do Acre – é a única forma mesmo.

Mas, aí, Senador, permita-me só um adendo: esse excesso de humildade que nós temos, às vezes, pode parecer covardia. Então, eu acho que se a gente se juntar mesmo na Amazônia… Eu citei a água por isto: está lá na Amazônia. No Brasil, é suficiente a água, mas lá na Amazônia, como o senhor cita a floresta. Então, eu só sugiro isto: que a gente se junte mesmo e deixe de cochichar. Que a gente passe a falar mais alto! (Risos.)

Aí o Brasil vai ouvir. Eu continuo a ouvi-lo aqui.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Maravilhoso!

Com a palavra o ilustre Senador Petecão.

Muito obrigado pelo aparte.

O Sr. Sérgio Petecão (PSD – AC. Para apartear.) – Senador Confúcio, amigo, Governador, um dos entusiastas da nossa querida Amazônia, como o Senador Plínio se referia, na verdade, nós que moramos… Eu moro no Acre, o senhor, em Rondônia e o Plínio, lá no Amazonas, mas tudo é Amazônia – tudo é Amazônia!

Nesta semana, nós falávamos exatamente da situação do nosso Banco da Amazônia. O senhor me cobrava que nós – nessa linha, Plínio – pudéssemos unir a nossa força, unir a bancada do Amazonas, unir a bancada de Rondônia, unir a bancada do Acre, a do Amapá – temos agora o nosso Presidente aqui, o Davi –, para que nós possamos…

Eu penso que esses burocratas que vivem aqui em Brasília, nos gabinetes, no ar-condicionado, não conhecem a nossa região. Já imaginou acabar com o Banco da Amazônia, se 60% dos recursos que fomentam aquela região são do Banco da Amazônia? E, aí, como é que aquele povo vai viver? Não estou falando de privilégio, não. É que a Amazônia…

Fala-se tanto da Amazônia. Discutir as riquezas, as belezas da Amazônia tomando cerveja aqui no Armazém do Ferreira, qualquer um discute. Eu quero ver ir para lá. O cabra ir lá para o Jordão, lá para Thaumaturgo, Porto Walter, na nossa região, que só vai de barco e são 15 dias para chegar, as pistas em condições precárias. Se a pessoa adoecer ali, vai ser entregue à própria sorte.

E o que o senhor está dizendo aqui é o que o Governador Gladson me diz, com certeza o seu Governador também fala: “Ah, nós temos que fomentar o turismo na Amazônia!” Como é que vai fomentar o turismo na Amazônia? Uma passagem para o Acre hoje, se eu for ao aeroporto, vai custar R$3 mil, três horas de voo – e nós temos.

Lá na nossa fronteira com o Peru, as pessoas vêm lá de Cusco, você chega ali na Amazônia peruana, há milhares de turistas, milhares de turistas…

(Soa a campainha.)

O Sr. Sérgio Petecão (PSD – AC) – … que vêm do mundo todo conhecer a Amazônia, a Amazônia peruana. E esses turistas poderiam vir conhecer a Amazônia rondoniense, a Amazônia acriana, mas não vêm, por conta dessa logística a que o senhor está se referindo.

Então, eu quero parabenizá-lo.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Obrigado.

O Sr. Sérgio Petecão (PSD – AC) – Eu penso, Plínio, que nós temos que nos unir. Eu vejo o Nordeste: tocou no Nordeste, eles se unem – se unem –, vão para cima, mostram força. Nós já conversávamos sobre essa situação e vamos nos unir. Vamos marcar uma reunião das nossas bancadas para que nós possamos conversar com o Governo Federal.

E nós não queremos privilégio. Nós queremos um tratamento diferenciado, se é verdade que a Amazônia é tão importante. Quando os Presidentes viajam e vão lá para a Europa, vão para os Estados Unidos, sempre levam a bandeira da Amazônia. Nós somos o cartão postal do País. “Olha, nós temos a Amazônia!” Mas esquecem que os amazônidas que moram ali passam por muita dificuldade – muita, muita dificuldade.

Parabéns, Governador Confúcio.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Muito obrigado, Senador Petecão. Eu agradeço muito a participação e os apartes de V. Exas. que compartilham comigo tudo isso. Assim eu encerro as minhas palavras, parabenizando-os.

Eu fiz um artigo esses dias colocando o seguinte: Quanto vale a Amazônia? Quanto vale a Amazônia? Quem quer comprar a Amazônia? Quem tem dinheiro para comprar? Quanto vale a Amazônia? Quanto vale um rio? Quanto vale o Rio São Francisco? Quanto vale o Rio São Francisco? Quanto vale o Rio Araguaia, em dinheiro? Vai lá, compra, um banqueiro, o Soros, qualquer um. Vai lá. Quanto custa esse rio? Quanto custa um Guaíba? Vocês vendem o Rio Grande do Sul? Por preço nenhum.

Então, a Amazônia produz o que há de mais precioso para o Brasil: leva a chuva, encontra aquelas ondas de convergência no Atlântico, mistura com as nuvens carregadas da Amazônia e chove no Mato Grosso, chove no Sul, chove no Sudeste. Quanto custa isso? Quanto custa jogar na atmosfera oxigênio? Quanto custa sequestrar carbono de graça – de graça – para a humanidade inteira, para o mundo inteiro? Sequestrar este mundo de poluição e devolver oxigênio livre, umidade, rios voadores – rios voadores! Quanto custa isso? Quanto custa? Então, a gente faz de graça. A Amazônia é generosa, gente. A Amazônia é generosa, ela faz tudo de graça.

Dessa maneira, eu encerro as minhas palavras, agradecendo muito a tolerância da Presidência.

Muito obrigado.