O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores que estão remotamente, outros em gabinetes, servidores do Senado, é com grande satisfação que eu subo a esta tribuna para mais um discurso nesta segunda-feira bem calma, bem tranquila, aqui no Senado, em sessão dedicada mesmo aos debates, aos discursos, enfim, a todas essas referências que a gente tem guardadas e deseja abordar com mais calma.

Como se não bastasse a guerra da Ucrânia com a Rússia, veio agora a agudização de uma guerra latente entre Israel e o povo palestino. É uma guerra, é um sofrimento do povo judeu que se arrasta desde a Segunda Guerra Mundial. Eles vêm assim, como se fossem um povo sem pátria e, ao definirem a sua pátria, que é Israel, vêm sofrendo esses ataques constantes de grupos terroristas e de países do mundo árabe. Quem vê filmes da Segunda Guerra Mundial, quem vê a história da Segunda Guerra Mundial fica constrangido com tanta barbaridade e tanto padecimento do povo judeu.

Esse ataque agudo, grave, sorrateiro, que aconteceu nessa semana passada, surpreendeu a todos nós pelo caráter de improvisação, que a inteligência de Israel não conseguiu detectar a tempo. Certo é que foi realmente algo gravíssimo!

Mas o assunto do meu discurso de hoje, Sr. Presidente, é a seguinte indagação: o Brasil tem jeito? Essa é a grande pergunta, não é? O Brasil tem jeito? Estive lendo, em um artigo de hoje, vários estudiosos de economia, que falam assim: “Tem, o Brasil tem jeito, desde que…” Então, sempre tem um “desde que”. O Brasil tem jeito desde que a gente faça o dever de casa – o dever de casa –, e isso é muito importante. A primeira coisa que nós temos que fazer é a escolha das prioridades que o Brasil precisa atacar. Quais são as prioridades? O que deve ser feito primeiro?

Fazendo um parêntese, antes que eu me esqueça, sobre essas guerras tanto da Ucrânia quanto da de Israel com os palestinos, eu fico observando que o Brasil também tem a sua própria guerra. O Brasil tem uma guerra. A nossa guerra, o nosso inimigo é nós contra nós.

Nós mesmos contra nós mesmos, vamos nos matando. E, quando chega o final do ano, entre acidentes de tráfego e mortes violentas, somam-se, aproximadamente, 120 mil mortes. É uma guerra. Eu tenho certeza absoluta de que nenhuma dessas duas guerras, nem a guerra da Ucrânia, que matou tanta gente em um ano, nem a guerra civil, que nós enfrentamos de nós contra nós…

É essa violência que nos ataca todo dia, é essa violência que nos preocupa diariamente. Não tem uma família que esteja me ouvindo agora no Brasil que não se preocupe com a violência. Como é que eu vou chegar a casa? Como é que eu vou atravessar a rua? Como é que eu vou ao mercado? A gente tem mil dúvidas sobre a exposição e os ataques, cada vez mais intensos, de brasileiros ceifando vidas até de criancinhas nos tiroteios cruzados que existem em alguns estados da Federação.

Mas, voltando ao tema do meu discurso, sobre a escolha das prioridades, o que um governo eleito, o que o outro governo eleito do futuro vai escolher como prioridade para que o Brasil se encaminhe rumo a um desenvolvimento? Primeiro, do que nós sempre reclamamos muito nos debates na Comissão de Orçamento, é sobre o planejamento. Um país sem planejamento, sem um plano de metas definido, um país que não tem uma meta clara do que fazer durante quatro anos, durante oito anos, durante doze anos, durante vinte anos é um país que, normalmente, não se sustenta aos galopes dos mandatos de um Presidente.

O mandato de quatro anos é muito pouco para qualquer governante. No mandato de quatro anos, o primeiro ano é um ano de arrumação da casa. O primeiro ano de um governo é um ano de arrumação, de nomeação de pessoas, de se equilibrar, de fazer com que os ministros, os secretários de governos estaduais, de governos municipais… É um ano de aprendizado, é o ano do medo. No segundo ano, se começa a governar. O terceiro ano é o ano de arrancada de governo. E o quarto ano é o ano da reeleição, o ano das novas campanhas. Então, praticamente, um governo municipal, estadual ou federal governa por dois anos apenas – dois anos apenas de governo efetivamente feito. Então, fica, assim, um período extremamente curto.

Quando um governante não segue uma meta de longo prazo, quando no país não se estabelece o rigor de uma meta de trabalho de longo prazo, pelo menos de 20, 30 anos, cada governo acha que pode fazer tudo, cada governo acha que os quatro anos dele vão fazer a grande revolução nacional – e não vão fazer. Seja governante de esquerda, seja governante de direita, em quatro anos é impossível o encaminhamento de políticas duradouras e estáveis que possam tirar o Brasil do buraco.

E, assim, uma dessas prioridades, Senador Izalci, é a que V. Exa. sempre defende e eu também, e muitos outros Senadores: é a educação, fundamentalmente a educação básica.

Se o Brasil todo, todos os Prefeitos do Brasil, da menor cidadezinha brasileira até São Paulo, que é a maior, se todos os Governadores levassem a sério a alfabetização na idade certa, com certeza absoluta nós teríamos um país diferente.

Passada a alfabetização, vem a fase do aprendizado real: a educação com qualidade. Não adianta anos de escola se o menino vai para a escola e nada aprende. Isso é uma perda de tempo, um dinheiro jogado fora. E muita gente vai estudando e, quando chega aos 13 a 17 anos, no ensino médio, desiste da escola, abandona a educação no ensino médio. Nós temos no Brasil, infelizmente, essa grande demandada de alunos para não fazer nada e não aprender nada.

É fundamental que a gente invista na educação profissional. Hoje a nossa economia tem como base a mineração e o agronegócio. Tanto o agro quanto a mineração exigem técnicos de mão de obra de nível médio, de qualidade. Eu lembro, lá em Rondônia, quando foram construídas duas grandes hidrelétricas – eu era Governador do estado naquela época –; nós não tínhamos no estado uma mão de obra qualificada de ensino médio, técnicos capazes de trabalhar ativamente nas usinas. Aqueles que nós tínhamos, todos foram empregados, 100%. Tivemos que importar trabalhadores de outros estados para construir duas grandes usinas com investimentos aproximados de R$30 bilhões.

O Brasil precisa também de simplificação. O Brasil é um país medroso, é um país burocrático, é um país difícil, é um país fechado. Ele é fechado para o mundo. Apenas o agro consegue romper as barreiras e vender a soja bruta, o algodão bruto, a carne bovina quase esquartejada e vendida sem a correspondente industrialização. É um país fechado, difícil, que realmente protege uma indústria nossa que foi sucateada ao longo do tempo. Infelizmente – infelizmente –, a indústria não acompanhou a evolução do agronegócio brasileiro, devido a imensas dificuldades como excesso de burocracia, carga tributária e outros fatores de segurança jurídica que nós não oferecemos aos negócios internacionais.

A gente aqui vai vivendo achando assim: o Brasil está bom, estamos exportando bastante soja, milho, minério de ferro, isso e aquilo. Mas, no contexto internacional, se a gente for medir a importância do Brasil nos negócios internacionais, nós ficaremos decepcionados, porque, no cômputo geral dos negócios internacionais, o Brasil, os seus negócios não passam de 1,3%, 1,4% de todo o movimento internacional de negócios. Eu não vou falar que seja insignificante, mas é medíocre, muito medíocre.

Outro fator também que emperra o Brasil e nos puxa para baixo é o gasto, é o Estado gastador, é o Estado perdulário. E esse Estado gastador avança naquilo que poderia ser de importância para as pessoas. Por exemplo, uma educação, uma saúde de qualidade. Se não puder fazer a saúde curativa plena, que a gente faça pelo menos a saúde básica, a prevenção com as vacinas e também a promoção da saúde para um país que envelhece.

Aí nós entramos em debates mais sofisticados como o fator produtividade e o fator inovação. Os fatores produtividade e inovação vêm das pesquisas científicas, da educação de qualidade. Se você não investir em pesquisas… Se as empresas privadas e o poder público efetivamente fizerem pesquisas que sirvam de utilidade às empresas, pesquisas para os negócios, aí sim, nós teremos alguma produtividade e também a inovação. A inovação se faz com pesquisa. Um país que não investe quase nada em pesquisa científica é um país fadado a não crescer.

Nós temos um exemplo muito claro, que eu aqui repetidas vezes faço em meus discursos, que é a Embrapa. A Embrapa é um exemplo, é a chamada mãe Embrapa. Ela é responsável pela produção do agronegócio brasileiro, pela produção de grãos. Jamais esperei verificar em vida o que seria a produção de grãos em terras arenosas, ácidas, como é o Cerrado brasileiro, mas não é que a Embrapa, estudando e pesquisando, conseguiu corrigir solo de areia e produzir grãos em escala internacional! É o exemplo de que a pesquisa científica vale a pena. Valeu a pena todo o trabalho da Embrapa.

Precisamos de outros institutos tais qual a Embrapa, partindo das universidades. As universidades têm que fazer pesquisas não para fazer currículo de doutorado ou mestrado, para ornamentar o portfólio de um professor. Nós precisamos da pesquisa das universidades voltada para o resultado prático, voltada para a produção nacional, voltada para o interesse nacional, voltada para o desenvolvimento nacional.

Então, esses são os temas que eu gostaria de abordar hoje neste meu discurso tranquilo nesta segunda-feira.

Eu já falei da segurança pública estarrecedora em nosso país. Mas outro drama muito triste do Brasil, que precisa ser encarado – não sei em que prazo – é o transporte coletivo nas grandes regiões metropolitanas. Vocês não imaginam, talvez nós aqui, alguém que esteja me ouvindo…

Temos um funcionário em nossa casa. Ele sai de casa às 4h da manhã para chegar às 7h. Pegando aqui o Entorno de Brasília, Goiânia e também a região de Minas Gerais, tem muita gente vem trabalhar em Brasília, enfrentando viagens em pé, com a maior dificuldade, enfrentando a rodoviária de Brasília à noite, sujeita a todo tipo de agressão. Estou dando o exemplo de Brasília, mas isso é em todas as regiões metropolitanas do Brasil. É realmente a pobreza colocada à distância, segregada nos guetos de pobres, em ônibus realmente de difícil movimento, sucateados, superlotados, difíceis e ocasionalmente violentos.

É esse, Sr. Presidente, o meu pronunciamento nesta tarde.

Justamente dá – e falo sempre – para nós compatibilizarmos desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Um não é inimigo do outro. Dá para nós sermos um país responsável pelas questões climáticas que ameaçam o mundo e também sermos um país altamente produtivo em alimentos, na parte da indústria e dos manufaturados, enfim, e de outros meios de negócios internacionais e nacionais.

Assim sendo, agradeço a V. Exa.

Muito obrigado.