PROJETO DE LEI N°4121, DE 2020

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 4121/2020

Data:07/08/2020.

Local: Plenário do Senado Federal

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Fonte: Senado Federal.

 

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