A proposição define o dia 22 de setembro para ser celebrado às pessoas com necessidades especiais e o mês de setembro de conscientização quanto à importância da prática de atividades físicas por pessoas com deficiência

Por unanimidade, a Comissão de Esporte do Senado (Cesp) aprovou nessa terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 4.149/23 do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que cria o Dia Nacional do Paradesporto como uma forma de estimular a conscientização sobre a necessidade da prática de atividades nas pessoas com algum tipo de deficiência. A matéria relatada pelo senador Romário (PL-RJ) e aprovada, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Na proposição, Confúcio Moura estabeleceu o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à importância da prática de atividades físicas por pessoas com deficiência. “Esta data, 22 de setembro, é a sagração de todas as outras comemorações relacionadas às pessoas com deficiência, portanto, nada mais adequado que juntemos mais esta celebração”, afirmou o senador.

Para o relator, senador Romário, o mérito da proposição é inegavelmente louvável, pois promove a causa do paradesporto, destacando as demandas dos paradesportistas brasileiros e buscando fortalecer a qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência.

De acordo com Romário, o projeto de lei tem o objetivo também de sensibilizar a população em geral sobre essa importante causa, destinando uma data e um mês inteiro para ações direcionadas que não são comuns, nem coincidem com outros eventos ou datas comemorativas.

Confúcio Moura disse que ao formular o Projeto, considerou que a marginalização social das pessoas com deficiência deve ser combatida diuturnamente. “A conscientização e a promoção do paradesporto é a principal maneira de se promover a equidade nas políticas públicas. Mais além, é importante que se elevem os cuidados para que o acesso dos mais excluídos aos direitos essenciais seja cada vez mais priorizado. E é nas escolas e nos órgãos públicos que devemos iniciar o engajamento necessário”, ressaltou.

O senador rondoniense disse que, ao assumir para si o estímulo à prática de esportes paralímpicos, o Estado dá o mesmo tratamento aos demais esportes, olímpicos ou não. “É natural que as atividades esportivas praticadas por pessoas com deficiência exigem condições específicas, mais caras. “As particularidades do paradesporto são, por si só, complicadores, aliando-se a isso o preconceito cultural, o desconhecimento e a indisponibilidade de locais, treinadores, recursos, dentre tantos outros obstáculos que impedem o acesso desses cidadãos aos benefícios da prática de atividades físicas”, limites estes que cabe ao Estado contribuir para a sua superação, conclui o senador.