Rondônia tem mais de 70 mil propriedades sem documentos.
No pronunciamento de sexta-feira (13), o senador Confúcio Moura (MDB) lamentou o “sucateamento” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e disse que a instituição deve ser fortalecida, uma vez, que ela é importante para o desenvolvimento do País.
“Como é que a gente pode dizer que um órgão como esse, o Incra, pode acabar e ser esquartejado ? (…) Ora, temos de concentrar forças, aproveitar a competência dos servidores de carreira, que existem por aí ainda em boas condições, para ajudar o nosso país”, questionou o parlamentar.
Confúcio Moura disse que estados como Rondônia foram colonizados e tiveram o seu desenvolvimento graças as políticas públicas deliberadas pelo Incra, durante os governos militares de Geisel (1974/79) e Figueiredo (1979/85). O parlamentar lembrou que nos governos militares o Incra desenvolveu um trabalho fantástico, e que o governo Bolsonaro, composto em sua maioria, por militares, a exemplo do presidente do Incra, que é o general Jesus Corrêa, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e outros generais importantes conheceram essa época.
“Então, não tem essa, gente, de vir falar que vai acabar com o Incra. Nós temos que arrumar dinheiro, trabalhar o orçamento, aumentar a riqueza no país e regularizar a vida, porque, fazendo isso, o Brasil vai ser mais produtivo, a gente saí do buraco, dando condição para o pequeno agricultor familiar que está na posse há 30 anos, mas que até hoje não têm documento. Isso é injustiça! Isso é vergonha histórica, que a gente tem que reparar o mais rapidamente possível”.
“O Brasil está sem dinheiro. Mas vamos, já, já, arrumar jeito para regularizar essa dívida histórica com os nossos produtores rurais, nossos chacareiros, nossos fazendeiros, médios, grandes e pequenos. Nós temos de regularizar, senão essa matança, esse desenfreio, essas brigas, todos esses litígios judiciais horrorosos, que duram há 20, 30 ou até 50 anos, não se resolvem. Isso é realmente desastroso”, lamentou Moura.
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