Projeto do senador Confúcio Moura também prevê vantagens nas contratações públicas às empresas que detêm a classificação

A rotulagem ambiental tem-se mostrado um instrumento de mudança de comportamento não apenas do mercado consumidor, mas da própria atividade produtiva. Por meio da identificação, a indústria e os consumidores se beneficiam de informações que indicam o diferencial do produto ou serviço oferecido. Deste modo, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou na última quinta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 5690/2019.

“Nossa proposta tem a pretensão de premiar as empresas que desenvolvem suas atividades segundo critérios claros de sustentabilidade, por meio da concessão de um selo, denominado Empresa Parceira do Meio Ambiente”, esclareceu o parlamentar, ao enumerar algumas possíveis contribuições corporativas. “Não poderíamos esgotar esses critérios, mas tampouco deixar de mencionar alguns, como: criação e manutenção de áreas protegidas; recuperação de áreas degradadas; reflorestamento; conservação de recursos hídricos; reciclagem, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos, entre outros”.

A autorização para uso do selo será concedida pelo poder público ou instituição por ele acreditada, por solicitação da empresa interessada, de acordo com os procedimentos estabelecidos em regulamento. A identificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria.

Outra compensação é o favorecimento das empresas rotuladas nas contratações públicas. “Sabemos do poder catalisador das compras públicas. Segundo o site do Ministério da Economia, as contratações governamentais movimentam recursos da ordem de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB)”, concluiu Confúcio.