Para o parlamentar, os municípios pequenos, com raras exceções, terão dificuldades de manter a Folha em dia, se não houver ajuda do governo federal  

Durante a sessão plenária desta terça-feira, 28, senador Confúcio Moura (MDB-RO) utilizou o plenário da casa para manifestar a sua preocupação a respeito das dificuldades que terão parte dos prefeitos de inúmeros municípios brasileiros em pagar o piso nacional dos profissionais da educação e da enfermagem.

O senador Confúcio Moura lembrou que esta semana ocorre a Marcha dos Prefeitos em Brasília e disse acreditar que 80% dos gestores públicos de Rondônia estão reunidos na Capital Federal, com dois temas a atormentá-los: o piso da enfermagem e, agora também. o adicional, para os professores, ambos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o senador, houve uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de regulamentação clara do piso do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que diz respeito ao adicional aos professores. “Alguns prefeitos pagam, outros prefeitos não pagam e isso está deixando uma situação de insegurança jurídica muito grande Brasil afora”, enfatizou.

Confúcio Moura disse que na última sexta-feira (24), esteve na cidade de Rolim de Moura, na zona da mata rondoniense e deparou com uma manifestação, uma greve, dos professores municipais cobrando a incorporação desse direito, assegurado pelo Congresso Federal e sancionado pelo Presidente da República, e que uns prefeitos pagam, e outros não pagam, devido à interpretação e à falta de uma regulamentação clara da lei.

O parlamentar explicou que os Prefeitos estão em Brasília e vão peregrinar, como em via sacra, em todos os gabinetes, buscando uma luz, uma clareza em tudo isso. “Alguns falam que se pagar esses dois pisos, quebram a prefeitura. Então, isso tem que ser bem discutido, bem debatido e bem esclarecido para todos eles. Eu presenciei a manifestação sexta-feira, e realmente os servidores estão muito inquietos e reivindicando o direito assegurado”, concluiu Confúcio Moura.