As atividades esportivas e físicas são necessárias para todos e todas. No segmento de pessoas com deficiência não é diferente. Aqui, a presença do poder público é fundamental

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou Projeto de Lei nº 4.149 de 2023, que cria o Dia Nacional do Paradesporto como uma forma de estimular a conscientização sobre a necessidade e oportunidade da prática de atividades físicas e esportivas nas pessoas com algum tipo de deficiência. Na proposição, o parlamentar estabeleceu o dia 22 de setembro como a data a ser reverenciada.

Na elaboração da normativa, o senador considerou que “a marginalização social das pessoas com deficiência deve ser combatida diuturnamente. É a conscientização e a promoção do paradesporto a principal maneira de se promover a equidade nas políticas públicas. Mais além, é importante que se elevem os cuidados para que o acesso dos mais excluídos aos direitos essenciais seja cada vez mais priorizado. E é nas escolas e nos órgãos públicos que devemos iniciar o engajamento necessário”, justificou.

Segundo ele, ao normatizar as atividades esportivas, a Lei Geral do Esporte, no seu Artigo 3º, determina que “a promoção, o fomento e o desenvolvimento de atividades físicas para todos, como direito social, notadamente às pessoas com deficiência e às pessoas em vulnerabilidade social, são deveres do Estado e possuem caráter de interesse público geral”.

Para o senador, mesmo que as atividades físicas e esportivas praticadas por pessoas com deficiência não tenham  caráter competitivo, elas possuem virtudes que auxiliam na saúde, no bem estar mental e na melhoria dos relacionamentos interpessoais.  “O desporto paralímpico, recomendável a todos com deficiência e não determinadamente a esportes paralímpicos, se destina a todos os portadores de deficiência, motivo pelo qual os esforços públicos de inclusão social devem esclarecer e incentivar todas as modalidades para esse público”, justifica o parlamentar.

Neste sentido, o Projeto apresentado pelo senador vai além das pretensões esportivas, pois se quer incluir pessoas a partir da prática de atividades físicas simples, acessível e com capilaridade. “Por esse motivo é que apresento este projeto que eleva a justa causa do paradesporto, coloca em evidência as necessidades dos paradesportistas brasileiros e contribui substancialmente para a qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência, bem como para a conscientização da população em geral quanto à causa, concedendo uma data e um mês inteiro de ações específicas que não ocorrem naturalmente, tampouco em conjunto com as demais datas” conclui Confúcio Moura.

Segue o link do projeto 4.149 de 2023