Agenda em Brasília (segunda-feira, 05 de agosto de 2019)

Agenda em Brasília (segunda-feira, 05 de agosto de 2019)

Estive hoje com o Luiz Roberto Beggiora, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça. Ele veio tirar minhas dúvidas e de todos os membros da Comissão Mista (deputados e senadores), que vai analisar a Medida Provisória (MP) 885/2019, que propõe modernizar a questão de bens de traficante apreendidos pela polícia e que ficam enrolando na justiça por muito anos. Ativos, residências, barcos, aviões, veículos e muita coisa apreendida ficam anos apodrecendo.  O que eles querem com essa MP é agilidade, de um ano no máximo para proceder o leilão. Converter esse ativo em dinheiro e esse dinheiro virá para o fundo antidrogas, sendo 40% desse recurso destinado aos estados, para que seja feito investimento em segurança pública. Eu acho favorável, vou ler a medida provisória com bastante cuidado, que me interessa muito. Inclusive a modernização, a simplificação dos processos para construção de presídios. Assunto importantíssimo e que nós estamos aqui para apoiar.

 

Hoje defendi no plenário a importância das Organizações Não Governamentais (ONG). Claro que sou contra as entidades malandras, e, em todo lugar existe vagabundo. Mas existem as organizações no Brasil que trabalham nas mais diversas áreas, que o Estado brasileiro não dá conta de cuidar. Quem é que cuida de morador de rua? Se não for as pastorais das igrejas evangélicas, espíritas e católicas? Os voluntários espontâneos, que fazem sopas e distribuem aos indigentes pelas madrugadas? Quem cuidam dos deficientes físicos brasileiros? Se não for as Apaes, entidades importantíssimas, normalmente dirigidas por pessoas valorosas em todas as cidades brasileiras.  Enfim, tem mil e uma entidades e fundações brasileiras que prestam importantes serviços à Nação. Se de repente todo esse pessoal saísse fora do Brasil, ou não prestasse mais esse serviço, o Estado estaria enrolado, porque não daria conta de fazer o serviço que essas entidades voluntárias fazem, e com pouquíssimo dinheiro ou nada, a partir do dinheiro próprio ou de arrecadações, através de leilões, bingos e de várias iniciativas populares para a manutenção dessas instituições e atendem o povo.

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