Agenda de segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Agenda de segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Realizamos nesta segunda-feira (20), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a terceira audiência pública de avaliação do Marco Legal do Saneamento Básico. O debate com os convidados teve a finalidade de discutir o “Uso racional das águas e das potencialidades do Brasil: uma análise das políticas de infraestrutura e dos serviços de gestão de recursos hídricos. Nossa intenção é cobrar os passos do poder público para cumprir a meta de universalizar até 2033, entre todos os brasileiros, o direito ao saneamento básico e ao tratamento de resíduos sólidos. Queremos apresentar o relatório no dia 4 de dezembro e votar até o dia 12.

Recebi, nesta segunda-feira (20), representantes da Câmara Brasileira da Industria da Construção Civil. Vieram trazer algumas observações sobre o meu relatório do licenciamento ambiental, como a questão de os bancos serem responsáveis pelos empreendimentos, também fizeram observações sobre a área de influência das obras da construção civil. Eles acham que devia ficar como a proposta que veio da Câmara dos Deputados. Nós vamos receber as sugestões e vamos procurar atender naquilo que for possível.

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