Governadores sofrem muita pressão de corporações, e votar nos estados com vaias não é fácil.

A inclusão de estados e municípios na reforma da previdência foi defendida pelo senador Confúcio Moura (MDB), durante entrevista ao Rondoniense na semana passada. “Os estados e municípios devem ser incluídos. Acho uma covardia não incluir. Isso deixa os governadores muito fragilizados perante as assembleias legislativas”, disse.

O senador concedeu entrevista de cerca de 50 minutos. Abordou “a peia” que tem tomado nas redes sociais por votar contra os decretos que tratam do porte de armas, votação que derrotou o governo, com 47 votos dos senadores. Considera que o país já vive “depressão” na economia, com superação das fases de estagnação e recessão e acredita que o governo brasileiro trata os estados da Amazônia como “capitanias hereditárias”, deixando de investir na regularização fundiária.

“Eu não quero me justificar pelo meu voto, não vou pedir desculpa a ninguém porque votei sim ao substitutivo que derrubou os decretos das armas. Eu estou tranquilo. Não podemos os guiar pelas redes sociais. Elas constroem e destroem. Temos de ter convicção”, declarou Confúcio.

Para ele, a inclusão dos entes federativos na reforma, constitucionalizada, facilitará a vida dos governadores, que sofrem muita pressão das corporações. “Nos estados que estão quebrados então, é muito importante. Porque não é fácil. Enchem as assembleias de servidores públicos, eles vaiam, e os deputados não votam. É muito difícil votar com vaia. Se não tiver uma formação, uma convicção firme, o parlamentar cede, fica com medo, e o nome dele vai para o outdoor, a casa dele é pichada, as redes sociais metem o cacete, com zap e facebook não tem mais sossego. Não podemos nos basear neles”, ensina.

A seguir destacamos alguns pontos da entrevista, cuja primeira parte já foi publicada:

Regularização fundiária

Dar um passo a mais na regularização de propriedades rurais em Rondônia é difícil atualmente, segundo o senador Confúcio Moura. “Tenho andado no Incra em Brasília e está tudo parado. Alegam que não há dinheiro”, Inconformado, disse que os estados do sudeste concluíram sua regularização fundiária, mas parece que o governo federal trata Rondônia e os demais estados amazônicos como “capitanias hereditárias geridas pela União”.

“Isso é uma maneira vergonhosa de desrespeito aos governadores, porque os governadores precisam ter o princípio da autoridade. Como é que você governa se você não tem o poder sobre seu território, sobre suas terras nem para escriturar? Tem município até hoje em Rondônia que não tem a posse, a escritura, por isso não pode cobrar IPTU”, disse.

Isso acontece porque muitas áreas estão em mãos de posseiros, em terras da União, que não são transferidas nem para o Estado e nem para municípios. Confúcio Moura disse que não há numero exato de propriedades que precisam ser regularizadas, mas estima-se entre 90 mil e 120 mil.

“Você imagina 120 mil proprietários pequenos, tendo credito no Banco da Amazónia, Banco do Brasil Caixa Econômica, para fazer investimento, plantar, para criar, fazer cerca , curral, tudo isso, a riqueza, o movimento na produção de alimentos acrescenta muito. Eu sendo otimista falo que podemos dobrar a riqueza com a terra em Rondônia no prazo de 5 anos”, considera.

Redes Sociais

“A rede social constrói e destrói você. O que tem de ter é coerência. O tempo responde tudo. Ninguém governa com rede social. Se for dar o voto baseado nisso, vira o satanás, não sabe o que fazer. Eu tenho as minhas convicções. Eu nunca falei em lugar nenhum que faria diferente”, diz. Para o senador, é preciso se informar e ler muito para pensar no país, e deixar as coisas fúteis de lado. “Nosso papel é contribuir, debater, marchar para o país crescer de forma tal que as gerações futuras vivam melhor do que nos hoje no País. É isso que eu quero. Eu não quero me justificar pelo meu voto, não vou pedir desculpa a ninguém porque votei sim ao substitutivo que derrubou os decretos de armas. Eu estou tranquilo”, disse.

Década perdida

Favorável às pautas da economia, entre elas a tributária, da previdência, desburocratização para empresas, que juntamente com o trabalhador movimentam a economia e geram mais oportunidades. “É isso que o Brasil está precisando. Crescimento. É vergonhoso mais uma década perdida. Precisamos dar a volta por cima da estagnação. Não é nem mais recessão. Já é depressão o que estamos passando”, lamenta.

Educação

Mais Professor. Semelhante ao Mais Médicos, o programa contaria, segundo o senador, que fez da educação prioridade no seu mandato, com recursos do governo federal. É atenção à educação básica, para eliminar evasão e repetência nas escolas e impedir que no futuro o Brasil tenha que importar professores.

“É uma tendência para a gente atrair prestígio para alunos e professores. Hoje o pai não vai deixar o aluno ser professor. Vai desaconselhar por ser tão baixo o salário. Em outros países a profissão é extremamente valorizada. Acredito que através de um plano progressivo de 20 anos, pegando municípios menores do Brasil, pagando professores bem remunerados, padrão IFRO e universidade, e colocando nos municípios, isso atrairá meninos de qualidade, concorrentes ,bem preparados, vão interiorizar a educação de qualidade e a revolução da educação acontece de baixo para cima”, teoriza.

O programa progressivo iniciaria com 700 municípios, no ano seguinte passaria para 300 e depois mais 300, até atingir pouco mais de 5 mil municípios. Regiões ricas ficariam de fora. “A educação não vai melhorar por ministro. A ação dele é enviar dinheiro. Quem vaiexecutar educação básica é o prefeito. Ensino médio é o governador. Superior é o MEC, o que é um erro. Deve ser a educação básica a prioridade do gasto, incluindo a alfabetização, creche, ensino infantil e ensino fundamental I e II. Formaríamos gente bacana, que iria atingir a universidade com baixa evasão e baixa repetência”, afirma.

Pacotaço de austeridade

“Com toda certeza”, disse ele, ao responder sobre a necessidade de reduzir gastos no Senado Federal. “Todo final de ano o Senado devolve dinheiro. São R$ 4 bilhões e 500 milhões para 81 senadores, é dinheiro demais. Todos os poderes recebem constitucionalmente percentuais fixos, e as vezes não gastam, tem de devolver ou as vezes gastam à toa”, esclarece.

A “medida isolada” que tomou no inicio do mandato reduzindo gastos do seu gabinete não quer dizer moralismo ou demagogia. Ele considera um exemplo pontual que pode ir irradiando para um e outro e “aos poucos a mudança acontece”. Lembra Confúcio Moura que no Governo de Rondônia, no primeiro mandato, o deputado Hermínio apresentou um projeto de lei acabando com a aposentadoria de governadores.

“Eu sancionei, sem problema algum. Eu fui o primeiro governador do Estado a não ter pensão nenhuma. O Supremo Tribunal Federal não vai tardar e acabar com isso. Não deixa de ser imoralidade. O poder Executivo não tem dinheiro para tapar buraco na estrada e os outros poderes estão fazendo prédios ricos, faustos, coisas ofensivas de tanta ostentação em contraste com a realidade do país. Há de ter um pacotaço de austeridade, de tal forma que isso reverta em benefício da pessoa pobre, do desempregado, do aluno que não tem sapato para ir à escola. Enfim, de segmentos que possam ascender alguns degraus na escala social.”

Fonte: Portal O Rondoniense