O empenho do Congresso Nacional na liberação de recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus tem sido observado pelos gestores municipais de todo o país. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (2) pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na 17ª reunião da comissão mista parlamentar que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas à emergência de saúde pública em razão da covid-19.

Aroldi disse que a atuação dos congressistas para aprovar os recursos emergenciais tem sido fundamental para amenizar os problemas financeiros das prefeituras. E afirmou que a CNM tem ajudado os prefeitos e secretários de saúde a administrar corretamente essa verba, por meio da elaboração e distribuição de notas técnicas. O intuito, disse ele, é evitar problemas no momento da prestação de contas obrigatória.

— Na verdade, houve uma liberação considerável, em que já vamos chegar a um valor de R$ 19 bilhões para custeio, e até mesmo para pagamento da folha dos trabalhadores em saúde. É bem verdade que um bom percentual desse valor ainda está nas contas dos municípios, até porque há um processo de execução, um processo que, muitas vezes, é demorado: licitação, compra, empenho, pagamentos. Mas aquilo que o governo tratou com a gente e encaminhou para o Congresso Nacional, por meio de medidas provisórias, está razoavelmente acontecendo.

Pauta

Glademir Aroldi disse que, imediatamente após a decretação de calamidade pública pelo Parlamento, em março, a CNM elaborou uma pauta com 17 itens, que depois aumentou para 23, apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo Aroldi, todos os pontos foram acolhidos, debatidos e muitos já aprovados.

— Foi uma verdadeira força-tarefa realizada pelo movimento municipalista. E, para nossa satisfação, deputados e senadores tiveram a possibilidade de, através de medidas provisórias, de leis complementares, aprovar todas essas posições, essas ações e essas transferências de recursos para os municípios brasileiros e também para os estados da Federação.

FPM e FPE

O presidente da CNM demonstrou preocupação com a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Glademir Aroldi, um acerto feito com o ministro Paulo Guedes para recomposição de março, abril e maio foi cumprido, com teto estabelecido em R$ 8 bilhões para municípios e R$ 8 bilhões para estados. Aroldi disse, no entanto, que, mesmo havendo um saldo para junho, ficariam faltando cerca de R$ 3 bilhões para a recomposição. Por isso, o presidente da CNM pediu aos senadores que acatem o PL 1.161/2020, já aprovado na Câmara, a fim de ampliar o prazo até dezembro. O texto garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus.

— Evidentemente, o governo tem lá as suas dificuldades, e nós compreendemos isso. Mas imagino que nós poderíamos usar esse saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros, ou estender o prazo de recomposição. Isso seria muito importante para todos os municípios do Brasil.

Previdência

A dívida dos entes federados com a Previdência, que já ultrapassa R$ 50 bilhões, também foi apresentada à comissão mista pelo presidente da CNM. Aroldi se queixou que os municípios estão pagando o débito, mas não estão recebendo a parcela a que têm direito da Previdência Social. Ele explicou que, em virtude da pandemia, o pagamento está suspenso até dezembro, conforme a Lei Complementar 173, aprovada pela Câmara e pelo Senado. Mas ressaltou que isso ainda não foi posto em prática, pela falta de regulamentação por parte do Tesouro Nacional.

— Este encontro de contas seria extremamente importante. Isso está estabelecido na legislação, mas nem o governo anterior cumpriu, nem o governo atual está cumprindo. Nós devemos, queremos pagar, mas queremos receber também ou sermos compensados com aquilo que a gente tem de crédito junto à Previdência.

Assistência social

Outro tema apresentado pela CNM à comissão mista da covid-19 foi o acordo para a liberação de R$ 2,5 bilhões, pelo governo federal, para assistência social no enfrentamento à crise sanitária atual. Glademir Aroldi disse que, desse total, ainda faltam ser disponibilizados R$ 1,3 bilhão. Além disso, ele questionou a diminuição da previsão orçamentária para ações continuadas no Orçamento de 2020, em relação a 2019. Aroldi afirmou que a CNM tem trabalhado para aumentar essa verba no Orçamento de 2021, mesmo que os problemas em decorrência da pandemia de coronavírus estejam contornados.

— Os programas sociais continuarão por conta desta pandemia. Eles não vão diminuir imediatamente; nós vamos continuar trabalhando com essa situação e com essas dificuldades. Então, é muito importante e eu gostaria, na medida do possível, do trabalho de cada senador e deputado, no sentido de que quando chegar a proposta orçamentária deste ano no Congresso Nacional, a gente possa olhar para os valores da assistência social, pois vamos precisar ampliar esses valores dos programas continuados — alertou.

Fonte: Agência Senado