O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (30), o Projeto de Lei 786/2020, autorizando, em caráter excepcional, que famílias de estudantes das escolas públicas de educação básica recebam merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia do coronavírus.

A proposição prevê a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis pelos estudantes.  O dinheiro do PNAE, de acordo com a matéria, continuará a ser repassado pela União aos estados e municípios para compra de merenda escolar. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.

Em tempo

O senador Confúcio Moura (MDB/RO), nomeado membro da Comissão Mista que analisa os gastos e as aplicações do Decreto Legislativo (PDL 88/2020) aprovado no último dia 20, que reconheceu o estado de calamidade pública no país, lamentou a lentidão na composição da comissão formada por seis senadores e três deputados federais.

Para Confúcio Moura o tempo está passando, no entanto, a comissão ainda não foi constituída pelos líderes. “É uma comissão muito importante e se demorar muito, nós não teremos condições de fazer o acompanhamento em tempo hábil, vão acontecendo os repasses, as transferências e nós não podemos avaliar o sucesso deste Decreto Legislativo”, enfatizou o parlamentar.