SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
13ª Sessão Não Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
02/03/2020

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Izalci Lucas, meus queridos colegas Senadores que estão chegando desse longo período de feriado de Carnaval, hoje eu fujo um pouco dos discursos habituais.

Eu quero falar aqui sobre essas declarações de militares que servem ao Planalto e também do próprio Presidente, que fez algumas manifestações que tiveram grande repercussão nacional. Eu faço um discurso nesse sentido. Ao final, eu conclamo o bom senso e a moderação que devem ser o basilar de qualquer autoridade, qualquer Presidente, Governador ou Prefeito no transcorrer do seu mandato. Isto, Sr. Presidente, que foi falado não pode ser falado. O Presidente é Presidente e como tal deve se comportar. Do Presidente tem que irradiar propósitos positivos e inspiradores de comportamentos da sociedade para que o nosso País, que vem se arrastando no longo das crises, possa ser encaminhado para o lado dos ajustes de suas contas e das reformas estruturantes que são necessárias.

O Presidente desafiar o Congresso Nacional e o Poder Judiciário é inconcebível. Usar redes sociais, insuflando a população a comparecer em massa nas ruas, no próximo dia 15 de março, não se pode aceitar, uma vez que não há motivo significante para essa manifestação. Se for uma jogada de marketing, por certo terá um fim prejudicial ao País.

O Presidente precisa esclarecer, sem meios termos, que não apoia a convocação de uma manifestação em sua defesa e contra o Congresso Nacional. Os cidadãos são livres para se manifestarem contra quem bem entenderem, mas um Presidente da República, não. Ele não é um cidadão comum e não pode permitir que seu nome seja usado para alimentar um protesto contra os demais Poderes constituídos.

Eu não tenho compromisso, Sr. Presidente, com nenhuma forma de radicalismo. Exausto de ver, ao longo da minha vida e da história, nosso País patinar em cima de crises, eu quero votar as reformas para contribuir com o País, para que possa, com políticas sérias e necessárias, tomar outro rumo que não seja o da mediocridade, mas o do efetivo desenvolvimento. Eu quero que a classe política dê bons exemplos e abrace grandes causas, deixando o populismo, o imediatismo, o medo de fazer o que deve ser feito de verdade.

A manifestação de general que serve ao Planalto e as mensagens do Presidente vieram da possibilidade ou não, Senador Izalci, de se manter ou derrubar o veto à Lei Orçamentária de 2020. Olha bem uma coisa dessa. A manutenção do veto neste momento vem ao encontro de um princípio da precaução, muito usado quando não se conhecem ainda as consequências de determinado ato ou de experimento. Consequentemente eu votarei pela manutenção do veto. Eu votarei pela manutenção do veto do Presidente.

Mas um ponto ainda polêmico são as emendas de Comissão. Dessas, cabe às Lideranças, hoje ou amanhã, negociar limites. Isso é certo. Se for esse o motivo de manutenção do veto, com certeza, o Congresso estará de acordo com deixar a execução orçamentária com a equipe econômica, como sempre foi. A economia depende de um fator importante, que é a confiança. As opiniões e as palavras de um Presidente ou ministro caem como uma bomba no comportamento dos investimentos, principalmente nas oscilações da bolsa de valores. E tudo é muito sério.

Da minha parte, o Presidente pode retirar do ar o seu zap de convocação, porque eu mesmo não concordo com entregar o destino do orçamento da União ao Deputado ou Senador que venha a relatá-lo no ano anterior. Acho muito perigoso. E o Presidente deve governar o Brasil para 210 milhões de brasileiros, e não para 35 milhões de seguidores em suas redes sociais. É a esses que o Presidente jura lealdade – 35 milhões –, embora tenha sido eleito para governar a Nação dentro das normas democráticas.

Eu não tenho nenhuma saudade da ditadura militar do Brasil. Foi um período tenebroso, que pouca contribuição deixou ao País e que poderia ser aproveitado para fazer coisas boas devido ao controle rigoroso que exercia sobre o Congresso e a maioria esmagadora de que dispunha no Parlamento. Poderiam ter implantado reformas necessárias naquele período de exceção, um projeto nacional de educação como o Chile fez, modernizar o Estado brasileiro, simplificar e desburocratizar a vida do empresariado brasileiro, e o País preparado para o comércio global. Isso não foi feito. Isso não foi feito e agora temos que fazer passo a passo, degrau a degrau.

Fazem bem o Congresso e o Supremo em se manifestarem de modo sereno, mas firme sobre o comportamento do Presidente e de seus seguidores. Enfim, as reformas dependem muito mais do Congresso do que do Governo. Nada pode atrapalhar o ritmo das reformas em tramitação no Congresso Nacional, porque elas são balas de prata em que o povo brasileiro põe fé e esperança.

E o Congresso Nacional, Sr. Presidente, tem feito a sua parte – o senhor bem sabe disso –, muito bem feito e, agora, para a superação dessa crise ou aparente crise, que espero, irá, com certeza, contribuir com a aprovação das reformas que estão em tramitação na Casa.

O Ministro Paulo Guedes – semana passada, esses últimos dias, têm saído notícias de rodapé se ele fica ou não fica no Governo –, eu recomendo que fique à frente do Ministério da Economia, fortalecendo e conduzindo junto ao Congresso as necessárias reformas, porque, sem elas, o Brasil não vai resistir e poderá ser, de verdade, como se diz em muitos países da América Latina e Central… Se não for feito nada pelo País, nós poderemos nos transformar, verdadeira e infelizmente, numa República de bananas.

Era só isso, Sr. Presidente.