SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
254ª Sessão Deliberativa Extraordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
18/12/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, Srs. Senadores em seus gabinetes, Srs. Senadores ausentes, servidores do Senado, telespectadores, a esse discurso de hoje eu criei o título “Reflexões sobre o Brasil”.

Estamos chegando ao final de 2019. Bem melhor pensarmos agora em 2020, porque 2019 praticamente se encerrou. E nós praticamente vamos esquecer os últimos 30 anos. Nos últimos 30 anos, nós vivemos no Brasil uma gangorra, um pêndulo: ora cresce, ora decresce; ora sai da crise, ora entra na crise. O País tem sofrido, entre altos e baixos, e assim vem vindo. Mas há uma perspectiva positiva para 2020, com juros baixos, já que agora vêm caindo, e inflação muito baixa, muito controlada. Há a perspectiva, pelas reformas feitas, de um crescimento real, um crescimento que pode chegar a 3%, 2,5%, o que, para nós, é de longe esperado. Isso é muito bom!

Sr. Presidente, o Brasil tem um povo muito bom. Dizer que o povo brasileiro é preguiçoso é mentira. O povo brasileiro é trabalhador; o povo brasileiro se vira na rua; o povo brasileiro sai de casa cedo, é esforçado. Ele só quer alcançar um grande objetivo: ter um dinheiro para sustentar dignamente sua família. Ele quer trabalhar! Este é o pensamento do nosso povo brasileiro: trabalhar! Ele não fica ligado na TV Senado o dia todo. As pessoas que estão em São Paulo fazendo compras agora na 25 de Março ou em qualquer cidade brasileira ou na roça estão preocupadas com o dia a dia, com o trabalho, com a vida. Elas não estão ligadas em rádio, não estão ligadas em televisão, não estão ouvindo discurso nenhum. Estão preocupadas com a vida, em sobreviver neste momento difícil e pantanoso em que o Brasil anda.

Sr. Presidente, nós estamos animados, animados com essa perspectiva de as empresas estarem mais liberadas para trabalhar, para poder competir nesse mercado global muito concorrido. Então, será preciso que o Governo possa oferecer ao povo brasileiro este grande presente: fazer o que deve ser feito, agir politicamente com o objetivo de favorecer o povo brasileiro, facilitar a vida das pessoas e gerar oportunidade de negócios para que haja emprego para todos. O povo quer trabalhar, Sr. Presidente!

O que se fala hoje em dia é em reformas. Nós fizemos aqui, neste ano, muita coisa. Saiu uma pesquisa hoje avaliando o conceito do Congresso Nacional. De março para cá, nós decaímos, segundo o Datafolha, que anunciou hoje esse resultado. Decaímos, depois de trabalharmos tanto. Há algumas coisas de que o povo não gostou no Congresso, como não votar integralmente o pacote anticrime e essa questão de o Coaf sair do Ministério da Justiça para ir para o Banco Central. Vejam que não é tanta coisa assim.

O pacote anticrime é muito conflituoso, muito debatido entre os especialistas em Direito, porque uns acham que ele apenas vai endurecer penas e aumentar o encarceramento no Brasil e outros acham que eles podem diminuir o crime.

É muito difícil entender isso, mas a população quer o arrocho. Parece assim: “Vamos apertar e prender todo mundo!” Prender todo mundo e botar onde? E se todos os inquéritos e todos os mandados de prisão, que o juiz vai expedir para prender criminosos que não estão sendo localizados… É uma estatística extraordinária. Nós temos mais de 700 mil presos. Se fosse prender todos os criminosos, que já estão com mandado de prisão na rua, onde é que a gente iria colocar preso? Um na cabeça do outro? E subindo, subindo, igual o Sputnik, de preso em cima de preso. O negócio é relativo e é discutível.

Sr. Presidente, o que nós queremos hoje é a pregação, porque nós estamos aqui arrochando contra o criminoso, prender o criminoso. Isso é realmente importantíssimo, prender quem comete crime. E o que nós estamos fazendo para proteger o cidadão de bem? O que é que nós estamos fazendo para proteger o cidadão que está trabalhando na rua, como eu falei há pouco? O que nós estamos fazendo para proteger as crianças vítimas de balas perdidas todo dia no Brasil? O que nós estamos fazendo praticamente para proteger as mulheres que apanham diariamente, são assassinadas crassamente, epidemicamente, endemicamente no País?

Então, a situação é essa. Quais são as ações práticas para prevenir a violência? Quais são os pacotes que chegam aqui no Congresso para prevenir a violência? Quais são os pacotes de Governo ou de Ministro que chegam aqui para proteger e salvar as crianças ameaçadas, principalmente as crianças das escolas de periferia? Quais são as atitudes pacificadas, as palavras da não-violência que nós estamos ensinando às nossas comunidades, e os professores para poderem transmitir essas ações importantes na prevenção contra a violência no Brasil? Isso é fundamental.

Então, Sr. Presidente, o que o Brasil precisa é da formação do entendimento. Não é essa confusão: a direita de um lado, a esquerda do outro e o centrão no meio. Será que o povo está preocupado com direita, com esquerda, com centrão? De maneira nenhuma, o povo quer saber de briga, de Bolsonaro contra Lula? O povo não quer saber de nada disso não. O povo quer saber de escola boa, de trabalho, de entendimento, de formação de consensos importantes, que o Brasil precisa para tomar atitudes mínimas para o País se solidificar, crescer e prosperar.

Então, a função do Congresso Nacional é extremamente importante e está na mão de dois jovens e brilhantes Presidentes: o Davi Alcolumbre aqui e o Rodrigo Maia acolá. Nas mãos desses dois jovens Presidentes das duas Casas, nos ombros deles, pesa essa imensa responsabilidade de conduzir essas reformas necessárias.

A reforma tributária, que vai chegar aí, é a única reforma que vai atingir realmente o povo, que vai beneficiar empresas, que vai facilitar a vida das pessoas. Ela é complexa, mas precisa ser colocada na mesa, debatida no ano de 2020 para valer. Ninguém pode ter medo de reforma tributária. Nós temos que encarar as questões disfuncionais da tributação brasileira.

Então, isso é realmente o que eu vejo, essa importância.

E, logicamente, muitos Senadores jovens que estão aqui, também com imensa liderança, podem conduzir relatorias importantes, têm capacidade de emitir relatórios. Os próprios dois Presidentes podem…

E essa sanha extraordinária de medidas provisórias a torto e a direito, como há uma medida provisória verde e amarela, do primeiro emprego, que é apelidada de verde e amarela, que já tem 1,9 mil emendas – 1,9 mil emendas? Ela ainda não conseguiu ser aberta, e já tem mais de 30 dias – 1,9 mil emendas. Então, por aí o senhor vê que é um absurdo! Por que essa medida provisória não é transformada em projeto de lei, mais tranquilo para o debate, mais aberto, entra pela Câmara, e vai às Comissões, e vai debatendo até chegar ao final aqui no Senado, sendo aprovada ou rejeitada? Então, com essa sanha de medidas provisórias a cada momento, se perde a essência dessa legislação especial, que é a urgência e a relevância. Se não há urgência e não há relevância, por que medida provisória, não é? Então, essa é a função muito importante do Congresso Nacional no ano de 2020.

E o Senador Izalci fechou com chave de ouro, dispensa qualquer discurso no mesmo sentido. Ele foi detalhista, ele foi enfático, ele foi vigoroso em abordar o tema educação. Esse assunto da educação nos envergonha muito, nos humilha muito, nos remete a um padrão colonialista, pela colônia brasileira. Então, já chega disso tudo; já chega de colecionar fracassos; já chega de haver pessoas importantes, como Anísio Teixeira; já chega de Darcy Ribeiro, que passou aqui pelo Senado, fez imensos discursos, gloriosos, monumentais; chega de tantos discursos reverberantes, importantes, já proferidos; chega da luta de João Calmon, que criou esse fundo de financiamento da educação chamado Fundef; João Calmon, que teve isso como única bandeira, passou a vida dele neste Senado, trabalhando pela educação, e fez o Fundef, hoje virou Fundeb.

E esse Fundeb está aí, rolando, na maior dúvida do mundo, porque há uma guerra de braços entre o Congresso Nacional e o Governo, que não quer fazer uma progressão de aumento gradual ao longo de quatro, cinco governos para a frente, para que possamos chegar a 20%, 25% do gasto em educação. Não é do gasto, é investimento em educação, que tanto Flávio Arns aqui no Senado… Ontem ele fez um relatório fantástico, maravilhoso.

Quanto à Dorinha e essa meninada inteligentíssima que há aí, essa geração de novos Deputados e novos Senadores altamente qualificados, esses meninos são geniais e têm mostrado os caminhos do Brasil, eles vieram para mudar este País, graças a Deus. Isso é muito importante.

Então, Sr. Presidente, o meu discurso é de agradecimento a todos pelas oportunidades que nós tivemos no Senado de conhecer todos vocês. Foi muito importante essa convivência nas Comissões, foi muito importante poder debater temas fundamentais, como, por exemplo, a criação do programa Médicos pelo Brasil, que é muito importante, a revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros, formados em Medicina, ou outros profissionais que fazem doutorado em Harvard, em outras brilhantes universidades internacionais, que chegam aqui e são atolados numa burocracia para poder revalidar um diploma de doutorado, de mestrado, os nossos pesquisadores, que não são prestigiados. Nessas coisas todas o Izalci dá de letra, sabe explicar isso muito bem.

Então, Sr. Presidente, esse é meu trabalho, é minha devoção.

Eu vou me dedicar, junto com todos os senhores, ao tema educacional em 2020, com mais vigor, com mais veemência, para que de fato a gente saia do discurso e as coisas comecem a acontecer na prática.

E como eu imagino, Senador Izalci, que deva ser um Ministro da Educação? Um Ministro da Educação deve ser um grande líder, realmente um maestro de um imenso concerto, de uma grande orquestra de Municípios, um grande líder que consiga conversar com todos os Governadores; não atacar Governador, não humilhar Governadores, como tem acontecido aqui recentemente, ofendendo alguns Governadores brasileiros esforçados, que estão realmente atormentados com dificuldades administrativas em seus Estados.

Então, Sr. Presidente, essa desigualdade, esse sofrimento me remete muito à Revolução Francesa. As causas da Revolução Francesa do século XVIII foram justamente por isto: pelos abusos do rei, o menosprezo pelas massas populares e o prestígio de castas, como o clero, a monarquia, o império – determinadas categorias prestigiadas, ricas; e a massa faminta. Isso foi acumulando um ódio imperceptível e, mais tarde, resultou na Revolução Francesa; mais tarde ainda, de revolução em revolução sucessiva, até chegar em Napoleão.

Então, quando as massas caladas, submissas guardam em si ódios acumulados, isso vai chegando até certo ponto, como chegou o Chile. Parecia um país maravilhoso, com todos os indicadores positivos, e, de repente, estoura uma crise com a qual até hoje convive aquele país maravilhoso, onde não pôde nem ser celebrado o jogo do Flamengo contra o River Plate e onde não pôde nem celebrar agora o grande acontecimento da COP 25, que era para ser no Chile, e foi para Espanha. Para você ver, um país que parecia muito bem, mas que acumulava dificuldades na grande massa da sua população.

Encerro o meu discurso parabenizando o Senado pelo trabalho muito bom e produtivo. Ontem o Davi fez uma celebração, na sessão do Congresso, em que ele falou dos seus feitos. E aquilo tudo é verdadeiro. Quero parabenizar todos os Presidentes de Comissão – um dia eu falei de alguns, não falei de todos –, principalmente daquelas de que eu participo: há o Nelsinho Trad, que tem feito um trabalho internacional muito importante na Comissão de Relações Exteriores, trabalhado muito na questão do Mercosul – quero parabenizá-lo neste momento; o Dário Berger, na Comissão de Educação; enfim, todos.

Dessa forma eu encerro, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Satisfeito.