A proposta do governo de criar o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos, pode ser alterada pelo Congresso para permitir que os médicos cubanos voltem a atuar no país. É que o senador Confúcio Moura (MDB-RO), designado relator da matéria, decidiu sugerir em seu parecer a permanência desses profissionais no Brasil por mais dois anos. E ele diz que já há acordo com o governo para aprovar essa emenda.
O parecer de Confúcio recebeu 366 emendas e seria votado nesta terça-feira (24) pela comissão mista que analisa a medida provisória 890, que cria o Médicos pelo Brasil, no Congresso. As discussões sobre o assunto, contudo, se estenderam mais do que o esperado porque mobilizaram tanto os parlamentares quanto representantes de entidades médicas que decidiram assistir à sessão. Por isso, a sessão acabou sendo interrompida por conta da sessão do Congresso e a votação ficou para a próxima sessão da comissão mista, que pode acontecer já nesta quarta-feira (25).
Os debates, contudo, não ficaram apenas na questão dos médicos cubanos. Confúcio explica que, apesar de alguns deputados aliados ao governo terem criticado a ideia e sugerido que o presidente Jair Bolsonaro poderia vetar o ponto que trata dos cubanos, já há um acordo sendo costurado para aprovar dessa emenda. “Há um pré-acordo já formatado com o Ministério da Saúde. O presidente tem que ser informado pelo ministério, que faz parte do seu governo”, afirmou o relator.
Autor da proposta sobre os cubanos, Confúcio explicou que a ideia é reduzir os impactos do fim do Mais Médicos, já que muitas comunidades brasileiras ficaram desassistidas do atendimento básico de saúde com o fim do contrato dos médicos cubanos. A proposta do senador é, portanto, autorizar a atuação dos cubanos por apenas dois anos – período em que o novo programa do governo federal poderia reduzir o problema da falta de médicos. Depois desse prazo, os profissionais estrangeiros só poderiam continuar atuando no Brasil caso fizessem o Revalida, que, de acordo com o relatório do senador, deve passar a ser realizado duas vezes ao ano.
“É uma questão humanitária, porque 1,7 mil médicos optaram por ficar no Brasil quando o contrato foi rescindido. E eles ficaram na condição de refugiados, sem trabalhar na profissão, estão subempregados”, acrescentou o senador, dizendo que também é uma forma de ser justo com esses médicos, que saíram do seu país natal para trabalhar aqui e foram creditados para trabalhar nas comunidades carentes do Brasil. “É uma oportunidade de eles trabalharem por dois anos. Nesse tempo, terão quatro oportunidades de revalidar o diploma. Se passarem na prova, poderão continuar. Mas, se não passarem, não poderemos fazer mais nada”, frisou Moura.
O relator acredita, então, que, na votação, a discussão vai se concentrar em dois destaques que serão apresentados pelos parlamentares. Um desses destaques pede a exclusão dos médicos formados em faculdades privadas do Médicos pelo Brasil, para que apenas profissionais formados em universidades públicas participem do programa. O relator diz que o pedido foi apresentado por conselhos regionais de medicina e também pela Associação Médica Brasileira, mas defende que esses médicos, assim como os intercambistas estrangeiros, têm direito a revalidar o diploma obtido em faculdades privadas. Já o segundo destaque pede a volta dos médicos do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), o que não é viável, na opinião do relator, por conta do impacto orçamentário.
A expectativa é que as discussões sobre a MP 890, do Médicos pelo Brasil, sejam retomadas já nesta quarta-feira (25) pela comissão mista. Quando for aprovada pela comissão, contudo, a matéria ainda precisa ser avaliada pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida provisória tem que ser aprovada até 28 de novembro para não caducar.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Fonte: Congresso em Foco
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