SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
126ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
05/08/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, presentes, telespectadores, é uma satisfação muito grande reencontrá-los. Desejo a nós todos um segundo semestre de efetivos trabalhos, com uma produção legislativa que possa beneficiar o nosso País, encaminhando-o para uma situação de normalidade e, no decorrer do tempo, para o equilíbrio econômico. Isso é muito importante.

Eu escolhi hoje… Embora tanto o Presidente Izalci quanto o Kajuru tenham citado aqui que eu sempre falo da questão da educação, vou falar de outro item, que é a educação ambiental, também relacionada com a mesma coisa, que é a educação.

Eu tenho aqui, dentro do meu coração, alguns pontos de que eu não consigo abrir mão, Sr. Presidente. Seja quem for o Presidente, o Bolsonaro ou outro, eu manteria esta mesma posição minha, pessoal. Aqui eu não votarei – viu, Paim? – em três itens, já consagrados.

Eu não votarei para armar a população. Sempre vou votar contra. Sempre. Não adianta. Isso é uma questão minha, particular. Ninguém vai me convencer do contrário. Eu não quero. Voto contra.

O segundo item, Senador Paim, é votar contra os índios. Quanto a votar contra índio, fazer demarcação, tirar índio das suas áreas, diminuir suas terras, sou contra. Isso é cláusula pétrea minha – minha!

A terceira é a política ambiental, a questão do desmatamento. Não vou falar só da Amazônia, mas do Brasil. Onde houver reservas, onde houver as unidades, não me falem para votar a favor dessas coisas.

Então, esses três pontos são inegociáveis. O restante, com bom senso, prudência, dá para nós irmos votando, acompanhando o partido, acompanhando as Lideranças, acompanhando as audiências públicas. Nós vamos construindo o voto em cada circunstância. Mas esses três pontos são inegociáveis. Isso está guardado dentro do meu próprio coração.

Mas hoje eu falo o seguinte: a gente, que está ocupando um cargo público, tanto aqui no Senado como numa prefeitura, como num Governo do Estado, como na Presidência da República, tem de tomar muito cuidado com as palavras – muito cuidado com as palavras –, porque, se sair da boca de uma autoridade uma palavra que não existe na lei, que é apenas uma incitação a algum tipo de desordem, isso é prejudicial.

A palavra é como uma bala, porque, se saiu da boca, não volta mais. Só há o estrago lá na frente. A bala é assim também: se saiu do cano do revólver, você não consegue trazê-la de volta. Assim também são as palavras. Então, nós devemos tomar extrema cautela com as palavras. Essas palavras podem causar estragos extraordinários, entre eles, na questão ambiental.

É muito perigoso quando se fala assim: “Nós vamos liberar o desmatamento na Amazônia para aumentar a produção, o desenvolvimento, no Mato Grosso, no Tocantins, em outras regiões”. Não se pode falar que não está no Código Florestal. O Código Florestal já existe e esse Código Florestal demorou… Quem está aqui há muito tempo sabe como foi difícil aprovar o Código Florestal numa negociação nacional. Ela foi nacional. Ela foi debatida em audiências públicas em cada Estado, em cada região deste País para, ao final, sair esse Código Florestal. É muito importante a manutenção do Código Florestal brasileiro. Pode haver pequenas alterações no decorrer do tempo. Toda lei pode mudar na hora certa, de acordo com as conveniências, de acordo com os movimentos. Ela vai se ajustando, mas não se pode sair a toque de caixa mudando o Código Florestal.

Eu conheço muito quem é invasor de terra. Eu conheço muito bem ocupadores de unidades de conservação. Eu conheço bem tudo isso, porque, além de Prefeito, eu fui Governador. Eu convivi com essa situação na Amazônia. Eu sei como é essa situação. Quando se fala essas coisas, isso é um cheque em branco para estimular mais invasões, mais ocupações de áreas proibidas. Depois que ocupam, Srs. Senadores, é muito difícil tirá-los – é muito difícil tirá-los. Isso demora anos. E a pessoa vai desmatando.

Então, eu estou aqui, Sr. Presidente e Srs. Senadores, vigilante com relação a essas palavras, às opiniões proferidas por autoridades por sua conta e risco. Realmente, essas palavras ditas por muitas autoridades da República hoje não coincidem com a opinião dos Governadores do Norte. Recentemente, no dia 3, os Governadores da Amazônia Legal se reuniram em Palmas, todos os Governadores – faltaram um ou dois, mas mandaram representantes –, e uma das cláusulas da Carta de Palmas é a preservação da Floresta Amazônica. Os Governadores que estão na Amazônia, que estão dirigindo seus Estados não querem que se incentive o desmatamento, não. Eles não querem esse estímulo à devastação da Amazônia, do nosso bioma magistral, de jeito nenhum. A Carta de Palmas fala isso. Quando eu estava no Governo, o debate de todos os Estados da Amazônia era justamente este: preservar a Amazônia e jogar para o mundo uma imagem bacana da Amazônia.

Sr. Presidente, além do mais, há a questão das águas. Aqui, o Senador Otto Alencar – eu o respeito muito –, um baiano, é um médico especializado em questões do Rio São Francisco. O Otto Alencar sabe todos os afluentes do São Francisco da margem direita e da margem esquerda. Ele sabe tudo! Ele sabe como está a situação de todos os rios. Ele falou, numa profecia, nesta mesma tribuna em que eu estou, que, daqui a 15 ou 20 anos, a continuar como está, o Rio São Francisco não terá mais água. Otto falou isso aqui, e ele é uma pessoa que foi Governador da Bahia, foi Conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, exerceu vários e vários cargos e hoje é Senador da República. O Otto Alencar é uma pessoa muito prudente, uma pessoa de muita sabedoria. Então, isso é muito importante.

De outro lado, a gente confunde desmatamento, como se desmatar uma área fosse só a política ambiental. Meio ambiente é tudo! Vocês não viram Brumadinho? Vocês não viram Mariana? Vocês não viram todas essas tragédias brasileiras? Vocês não estão vendo todas essas questões climáticas no mundo? É frio demais aqui, frio demais acolá, inesperadamente. Essas coisas todas estão previstas… Até as obras de uma estrada, as obras de um prédio pequeno ou grande, de uma barragem, todos esses itens estão previstos no art. 225 da Constituição Federal, que fala que qualquer obra ou serviço é potencialmente – a palavra é potencialmente, Paim, Kajuru – causador de impacto ambiental e precisa de estudo de impacto ambiental e seu consequente relatório. Está na Constituição. Tudo!

Então, a questão de falar do Ibama, de que é burocrático… Pode até ser, mas isso pode melhorar. Esses processos de liberação de licenças podem ser agilizados, como o de uma pequena obra, podem ser delegados para Estados, podem ser descentralizados para Municípios – as grandes, grandes, grandes obras que são do Ibama. Mas as pequenas obras, como uma escola, uma estradinha, isso ou aquilo outro, quem faz são os Municípios. São eles que dão essas licenças mais rápidas. E vai-se tocando assim.

Agora, nós temos no Brasil biomas sagrados. O Kajuru é do Centro-Oeste, onde há o Cerrado. Para que coisa mais linda do que o Cerrado, o nosso Cerrado do Brasil Central, esse Cerrado fantástico de campinas, buritizais, esse Cerrado lindo dos aquíferos de Alto Paraíso, da Chapada dos Veadeiros, com todas essas frutas maravilhosas e cheirosas do Cerrado do Brasil Central, com sua flora, com sua fauna típica? É impressionante a riqueza do Cerrado, que já foi cedendo espaço para a produção de soja, milho, algodão, que está aí convivendo bem com tudo isso. Mas é um bioma que não se pode eliminar totalmente.

O bioma Pantanal, como é que a gente pode ir lá e destruir o Pantanal? Digam-me como é que a gente pode ir lá e destruir o Pantanal Mato-Grossense, o Pantanal Rondoniense? Nós temos também o bioma Pantanal no Estado de Rondônia, temos o bioma Cerrado num pedaço daquela região.

E eu falo assim: as florestas, nós temos que plantá-las. Nós temos que plantar floresta, gente! O Canadá… A Suécia, um país pequeno, um estirãozinho lá na Europa, produz mais madeira plantada do que o Brasil e a exporta. A economia forte, robusta da Suécia, além da indústria, da tecnologia de ponta, é a madeira plantada. Plantar madeira dá para se fazer.

O Pará, Paulo, é show. Exemplo lá do Estado do Pará: o Pará tem os melhores meios de avaliação do desmatamento do Brasil e licenças ambientais. Há softwares no Pará, plataformas construídas pelos Governadores do Pará extraordinárias. E há um exemplo fantástico no Município de Paragominas, que o Paulo conhece. O Município de Paragominas, anos atrás, era só chaminé, destruição, desmatamento, queimadas, madeireiras, aquele monte de coisa; aí entrou um Prefeito que eu não sei nem o nome dele, que é do PSDB. Esse Prefeito assumiu o Município, convocou a sociedade, conversou, conversou. E entrou no mapa do desmatamento nocivo brasileiro a cidade de Paragominas, lá no Pará. Com o decorrer do tempo, Paragominas hoje é um exemplo de recomposição. Vá lá perguntar, em Paragominas, se eles querem voltar a desmatar como eles desmatavam no passado? De jeito nenhum! De jeito nenhum! Ele estão lá, realmente, fazendo consórcios agroflorestais, agropastoris e ganhando dinheiro também. É coisa impressionante o trabalho do Município Paragominas ao longo do tempo.

Sobre as organizações não governamentais ele fala assim: “As ONGs estão aí para atrapalhar o Brasil”. Gente, por exemplo, o que é ONG? A Apae não é ONG? A Pastoral da Igreja Católica não é ONG? A Pastoral Carcerária não é ONG? E assim vamos colocando… As igrejas evangélicas não são ONG? A Igreja Católica não é uma ONG? Todas são organizações não governamentais importantíssimas. Olha, gente, se nós tirarmos do Brasil o trabalho voluntário, o trabalho das organizações não governamentais, essas pequenas atividades, esse pessoal que levanta à noite, algumas congregações espíritas, católicas e outros voluntários que fazem sopa, comida e distribuem na madrugada para os moradores de rua, aqueles que tratam de dependentes químicos… Quem são no Brasil? Quem é que cuida da recuperação dos dependentes químicos se não forem as igrejas, algumas pessoas de bom coração?

Vamos fazer de conta o seguinte: vamos tirar todo mundo, expulsar esse povo. Como é que vai funcionar o Brasil sem essa força gratuita e espontânea da sociedade? Quem? Quem? Como é que a gente vai expulsar as ONGs? Como é que se expulsam as Apaes que cuidam dos meninos com deficiência? Se cuidar do menino da gente, que a gente acha que é normal, já é difícil, quanto mais cuidar de crianças portadoras de déficits mentais, neurológicos e outros traumas que podem ser genéticos. Só essas pessoas valiosas, fantásticas cuidam desse povo brasileiro.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Eu criei 11 unidades de conservação – criei 11!

O Rio Madeira tem muito ouro. Ele passa dentro da cidade de Porto Velho, e existe ouro ali. Há muitas dragas, à noite, aspirando barranco ou o fundo do rio, tirando ouro, e alguns falam que não usam mais mercúrio, mas terminam usando – já usaram muito. Eu ainda segurei a barra, mas houve um Governador antes de mim, lá atrás, o Osvaldo Piana Filho… Houve uma febre nesse garimpo, o Brasil todo foi para lá para explorar ouro, e o Piana conseguiu tirar tudo, zerou; foi brilhante o ato do Governador Osvaldo Piana Filho.

Nós criamos a unidade de conservação, que deu uma polêmica lascada lá no Estado de Rondônia. Eu realmente criei as unidades, mais onze unidades, e acho que caiu uma depois – derrubaram minha lei, eu fui para o Tribunal de Justiça e ganhei, e voltou, foi aquela guerra toda, não é? Mas certo é que as reservas estão lá, e espero que o Governador e as outras gerações mantenham essas reservas intactas; isso é muito importante.

Defendo os organismos de avaliação de desmatamento do Brasil. É lógico que o Ibama, o Inpe, todos eles podem ser aperfeiçoados, podem ser cada vez mais…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … enriquecidos com tecnologia para que façam um trabalho com exatidão de 99,99%, mas tudo precisa de investimento, precisa de estudo. Mas é um pessoal que tem realmente uma tarimba técnica muito boa. Basta agora fazer pequenos ajustes, mas não precisam desmoronar essas estruturas.

Assim sendo, encerro o meu pronunciamento agradecendo a todos pela atenção. Espero ter explicado direitinho a minha posição para os telespectadores, para a população do Estado de Rondônia, que já me conhece e sabe que eu sou assim. Eu não estou falando aqui nenhuma novidade, porque o que eu estou falando aqui eu sempre falei lá no Estado e foi sempre o meu comportamento. Foi o meu comportamento, como Governador, como Prefeito, foi sempre a mesma coisa.