O projeto de lei (PL 692/2019) que altera o sistema nacional de Defesa Civil foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (8). A proposta altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para reforçar a prevenção de desastres naturais no Brasil, na tentativa de diminuir os seus impactos humanos e ambientais. O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), entende que há uma relação próxima entre degradação ambiental e os desastres naturais. A proposta segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A CMA também aprovou relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), lido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que rejeita o projeto de resolução (PRS 49/2017) que sugere a criação da Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal. Para o relator, as funções sugeridas para o novo órgão podem ser desempenhadas pelos órgãos do Congresso que tratam do meio ambiente.

 

Fonte: Agencia Senado