SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
51ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
16/04/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é com imensa satisfação que retorno para mais um pronunciamento nesta semana.

O meu tema, hoje, é misto; na verdade, são vários temas. Vou abordar, primeiramente, a reforma agrária, a agricultura familiar, o crédito fundiário e a educação no campo.

Sr. Presidente, o Estado de Rondônia, o Estado de Tocantins, o Estado de Mato Grosso, esses Estados todos fundamentalmente, assim como uma parte de Goiás, um pedaço da Bahia, uma ponta do Maranhão, são Estados que eu posso dizer Estados da reforma agrária. Nos anos 70, esses Estados praticamente eram florestados. Esses Estados faziam parte do que chamamos hoje de Brasil profundo, aquele Brasil estranho, um Brasil desconhecido, o Brasil das fronteiras.

Então, foi nesse Brasil que, a partir dos anos 70, com o Presidente Geisel e, depois, com o Presidente Figueiredo, começou o grande movimento de mostrar com o dedo os rumos do interior. Com isso, foram levas e levas de paranaenses, de capixabas, de catarinenses, de gaúchos que migraram, como também, é claro, naturais de outros Estados, mas fundamente desses Estados do Sul e do Sudeste brasileiros, aqueles mais pobres, filhos daqueles colonos que não tinham mais terras… Em seguida, também veio a mecanização da agricultura, e o Governo, não sabendo o que fazer com esse povo entrando em Curitiba, em Londrina, nas capitais, disse: “O único jeito é mostrar o rumo do interior bruto para essas levas de jovens e pequenos agricultores”. Aí eles entraram nesses Estados.

E Rondônia é tipicamente o Estado da reforma agrária.

Eu acho difícil… Mesmo o Estado de Santa Catarina, que é um Estado de pequenas propriedades, eu creio que Rondônia supera o número de propriedades de agricultores, familiares em nosso Estado.

Então, eu posso dizer, sem medo de errar: Rondônia, Tocantins e o Mato Grosso são Estados da reforma agrária. Isso é muito importante. Só tem, Sr. Presidente, que o modelo se esgotou. O modelo daqueles velhos assentamentos, distantes, longe das cidades, sem estradas, sem infraestrutura nenhuma, aqueles sem saúde, sem escola, onde despejavam pequenos colonos como se fossem refugiados de guerra, amontoados, sem assistência nenhuma, esse modelo acabou. Não dá mais certo.

Hoje o que é mais interessante é a descentralização da reforma agrária para os Estados, para os Municípios e, fundamentalmente, um item que deu muito certo, antes, lá atrás, nos anos 90, por aí, os movimentos sociais, particularmente o MST, eram muito contrários ao crédito fundiário, mas hoje em dia eu vejo que os movimentos sociais, se não são a favor, pelo menos eles se calam. E é um programa muito interessante, porque na desapropriação, a pessoa adquire a terra numa fazenda que já tem estrada, tem asfalto, tem telefone, tem ônibus à porta, alguns têm internet. Então, os colonos já vão morar num ambiente em que não há grande sacrifício de suas famílias.

O crédito fundiário é uma experiência maravilhosa que houve no nosso Estado, mas, infelizmente, também, o Governo dá aquela arrancada, aquele solavanco e vai – e vai –, depois para com o crédito.

Existe um fundo especial para essa finalidade, o Fundo de Terras, tem dinheiro, mas a União não joga esse recurso protocolado com normas para os agentes financeiros. Com isso, tem dinheiro, mas não compra as fazendas, não compra terra para a reforma agrária, para os pequenos produtores. Três, quatro, cinco, dez hectares para uma família pequena são suficientes para que eles possam, numa terra boa, produzir, gerar oportunidades e criar a sua família.

Então, o crédito fundiário, eu, aqui, no meu discurso, mais falado do que um discurso emocionado, é mais uma provocação ao Governo, ao Ministério da Agricultura, aos órgãos responsáveis pela reforma agrária, ao próprio Incra, que encontre um mecanismo facilitador de descentralizar o recurso este ano para os Estados que tenham, assim, vontade de assentar todos aqueles cadastrados ainda não colocados na propriedade.

Então, esse é o meu grande pedido, porque a nossa experiência, eu passei lá, pelo Estado de Rondônia, passei pela Prefeitura, e eu percebi que o crédito fundiário é uma solução excelente, além de ser um financiamento de longo prazo, juros baixos e a pessoa compra a sua propriedade onde ela deseja ficar.

Então, essas parcerias com os Estados e Municípios não tem ninguém no mundo melhor do que o prefeito, melhor do que o governador para poder dizer quais as famílias que, realmente, precisam de terra, quais são as áreas, as fazendas disponibilizadas no mercado, áreas de fácil acesso, áreas que já tenham escola, áreas próximas da cidade, do centro urbano. São muito importantes essas parcerias dos Estados e dos Municípios na aquisição dessas terras para o crédito fundiário.

Além do mais, temos hoje a preocupação com o jovem, o jovem do campo. Antigamente, os meninos ficavam na roça porque o pai ficava, a mãe ficava. Eles iam ficando por ali também. Mas, hoje, não. A tentação, a provocação das cidades, o gosto das cidades, as ofertas de serviços e diversão que existem nas cidades atraem a moça, atraem o jovem para fazer o ensino médio, para fazer a faculdade. E poucos retornam para a gleba.

O crédito fundiário é uma maneira importante porque o sítio fica perto da cidade. O menino vai para a escola e volta para ajudar os pais na propriedade. Isso é muito importante num momento brasileiro de dificuldade com o emprego, a colocação, a empregabilidade na propriedade rural, na agricultura familiar, que produz alimento, produz arroz, produz feijão, produz batata, produz as verduras, produz as frutas, produz o frango, o suíno. Enfim, esse básico alimentar do povo brasileiro vem, em 90% – estimativa minha – da agricultura familiar. É lógico que a agricultura extensiva da soja, do milho, do algodão não tem, assim, uma destinação para o consumo humano das famílias brasileiras. Nós comemos arroz, feijão, frango, ovo, essas coisas. Então, é fundamental essa política de reforma agrária.

Parece que, quando falo em reforma agrária, estou falando só dos partidos de esquerda, dos partidos de ultraesquerda, porque, no passado, a grande meta do próprio Partido dos Trabalhadores era a terra, a posse da terra. Mas, agora, não; é de todo mundo. Nós todos queremos os assentamentos. Isso gera riqueza.

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – O Senador Esperidião Amin, que é estudiosíssimo, pode dizer quanto do PIB do Estado de Santa Catarina é contribuído pela produção da agricultura familiar. Ele tem esses dados muito mais do que eu. Então, eu tenho certeza absoluta de que, no Estado de Santa Catarina, no Estado do Espírito Santo, ainda a agricultura familiar do café e de outras produções é extremamente importante para a riqueza dos seus Estados.

Outro item fundamental é a educação do campo. Eu conheço as Escolas Famílias Agrícolas de Rondônia, do Espírito Santo, que hoje estão esparramadas no Piauí, em muitas regiões. As escolas de alternância são um modelo fantástico. É a escola comunitária, o modelo francês. O menino vai para a escola, fica 15 dias, volta para a gleba, fica 15 dias, coloca em prática o que aprendeu, volta para a escola, volta para a gleba, leva o saco de arroz, leva o feijão, leva o óleo para ajudar nas despesas da escola. Na escola há um envolvimento comunitário. Os professores, em grande maioria, são dali mesmo da gleba, dos assentamentos.

Então, esses modelos são modelos interessantes, práticos, que a gente aprende, memoriza e aprende o conhecimento, a escola. Enfim, toda essa contribuição do conhecimento se aprende com as mãos; as mãos ensinam, as mãos transmitem para o cérebro o conhecimento. Um bom oficial, um bom mestre, um bom azulejista, um bom marceneiro aprende com as mãos, repetindo o movimento do artesão. Assim também o agricultor. O aluno aprende o teórico e o prático ali na gleba e na escola.

Dessa forma, Sr. Presidente, eu queria fazer essa exposição importante. Eu acho que chegou a hora de o Brasil parar de brincar, de a gente realmente resolver o problema da terra no Brasil, principalmente os Estados mais conflituosos: o Estado do Pará, o Estado do Mato Grosso, o Estado de Rondônia, onde há ainda muitas mortes por causa de divisas de propriedade, por besteira de terra, por falta de documentação. Isso é extremamente grave e é importantíssimo que o Governo Federal agora… A gente não pode ficar adiando a vida toda, remoendo na mesma tecla sai década, entra década, fica para trás, 30 anos, 40 anos. O discurso é o mesmo, é o mesmo de sempre. Pode pegar discurso de 30 anos: é igualzinho a este que eu estou fazendo aqui agora, pouca modificação. O Brasil parece que não aprende o trivial das coisas, a prática, o exercício da conveniência, da oportunidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE – RS) – Cumprimentos por seu pronunciamento, Senador Confúcio Moura.

Agora, confirmando a permuta feita, com a palavra o Senador goiano Jorge Kajuru.