SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
45ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
08/04/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores telespectadores, senhoras, nós estamos aqui nesta semana, que é a semana da Marcha dos Prefeitos. Hoje já se iniciam todas as solenidades. Amanhã, logo bem cedo, o Presidente Bolsonaro deverá estar junto com os Prefeitos.

Agora mesmo aqui atrás recebi a Prefeita Lisete Marth, uma Prefeita da cidade de Cerejeiras, na fronteira com a Bolívia, lá em Rondônia, região muito produtiva, região de soja, região de gado, região de milho… E ela veio aqui – olhem bem a distância, nem sei dizer para vocês de quantos quilômetros! Eu sei que, da cidade dela a Porto Velho, que é a capital, são 700km. Imaginem de lá, de onde ela mora, para vir a Brasília, participar da marcha e também visitar os Parlamentares e os Ministérios?

Assim como a Prefeita Lisete Marth, lá de Cerejeiras, estão milhares de Prefeitos e Vereadores aqui em Brasília. Isso é uma demonstração viva da concentração do poder. Isso é uma demonstração viva do desrespeito com os Prefeitos brasileiros e com os Governadores. Todo mundo tem que vir a Brasília de pires na mão, fazer peregrinação, essa via-sacra horrorosa de gastar dinheiro, diárias, perder tempo, uma burocracia infernal, e os Prefeitos a verem navios.

Então, essa Marcha dos Prefeitos eu gostaria que ela viesse, não como a última, mas que viesse essa Marcha dos Prefeitos brasileiros como um grito sistêmico do que está errado na Federação brasileira. A coisa não está certa. É a distribuição da riqueza, a concentração aqui em Brasília, a mentira, a falsidade, a enganação, não só deste Governo mas de todos os Governos brasileiros, que nem sei de que data são, que ficam enrolando os Prefeitos e os Governadores, criando desvinculações de receitas, que, no tempo do Fernando Henrique, tinham outro nome, era Fundo Social de Emergência, a que votei favoravelmente, na época, então guardando dinheiro que podia ser distribuído para os Prefeitos e Governadores do Brasil.

É realmente vexatório, constrangedor ver esses Prefeitos aqui em Brasília em marcha. Essa marcha é como fazer aquela marcha de Prestes pelo Brasil – a Coluna Prestes pelo Brasil –, a coluna dos Prefeitos peregrinando em Brasília e falando: “Gente está errado! Está errada a situação. Como é que a gente precisa sair de tão longe para vir aqui a Brasília buscar direitos primários, direitos naturais para um Prefeito governar a sua área de jurisdição?”.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. telespectadores, senhoras, nós estamos aqui nesta semana, que é a semana da Marcha dos Prefeitos. Hoje já se iniciam todas as solenidades. Amanhã, logo bem cedo, o Presidente Bolsonaro deverá estar junto com os Prefeitos, e agora mesmo aqui atrás recebi a Prefeita Lisete Marth, uma Prefeita da cidade de Cerejeiras, na fronteira com a Bolívia, lá em Rondônia, região muito produtiva, região de soja, região de gado, região de milho… E ela veio aqui, olhem bem a distância, nem sei dizer para vocês de quantos quilômetros. Eu sei que, da cidade dela a Porto Velho, que é a capital, são 700 Km. Imaginem de lá onde ela mora para vir a Brasília participar da marcha e também visitar os Parlamentares e os Ministérios?

Assim como a Prefeita Lisete Marth, lá de Cerejeiras, estão milhares de Prefeitos e Vereadores aqui em Brasília. Isso é uma demonstração viva da concentração do poder. Isso é uma demonstração viva do desrespeito com os Prefeitos brasileiros e com os Governadores. Todo mundo tem que vir a Brasília de pires na mão, fazer peregrinação, essa via sacra horrorosa de gastar dinheiro, diárias, perder tempo, a burocracia infernal e os Prefeitos a ver navios.

Então essa Marcha dos Prefeitos eu gostaria que ela viesse, não como a última, mas que viesse essa marcha dos Prefeitos brasileiros como um grito sistêmico do que está errado na federação brasileira. A coisa não está certa. É a distribuição da riqueza, a concentração aqui em Brasília, a mentira, a falsidade, a enganação, não só deste Governo mas de todos os Governos brasileiros, que nem sei de que data é, que ficam enrolando os Prefeitos e os Governadores, criando desvinculações de receitas… No tempo do Fernando Henrique tinha outro nome que era Fundo Social de Emergência, que eu votei favoravelmente na época, então, guardando dinheiro que podia ser distribuído para os Prefeitos e Governadores do Brasil.

Isso é realmente vexatório, constrangedor, virem esses Prefeitos aqui em Brasília, em marcha. Essa marcha é como fazer aquela marcha de Prestes pelo Brasil. A Coluna Prestes pelo Brasil. A coluna dos Prefeitos peregrinando em Brasília e falando: Gente está errado! Está errada a situação. Como é que a gente precisa sair de tão longe para vir aqui a Brasília buscar direitos primários, direitos naturais para um Prefeito governar a sua área de jurisdição?

Então esse pacto federativo brasileiro

Então, esse é o pacto federativo brasileiro de que o Ministro Paulo Guedes falou agora, em recente audiência aqui na Comissão de Assuntos Estratégicos, em que está trabalhando para que esse imbróglio, a coisa, dentro de um ano ou dois anos, mude – pelo menos as contribuições enganosas, concentradoras, dilapidadoras da riqueza e da distribuição, que são exclusivas do Tesouro.

Então, é isto o que precisamos fazer: trabalhar efetivamente para que os Prefeitos brasileiros, os Governadores possam resolver a situação de suas comunidades.

O Senador Telmário acabou de falar, antes de mim, do Estado de Roraima. Não sou do Estado de Roraima, sou do Estado de Rondônia, embora muita gente misture Rondônia com Roraima. É mais ou menos parecido, e nós somos todos da Região Amazônica. Mas Roraima, hoje, é o Estado que precisa de maior cuidado da Federação brasileira. Roraima, hoje, é o Estado que está sendo atropelado por circunstâncias imprevisíveis. O Estado está lá, diante de uma migração descontrolada de venezuelanos, de doenças como o sarampo e outras coisas mais. É uma situação de desemprego e de gente flutuante na cidade, sem espaço, como se fossem assim pessoas perdidas no universo. Então, Roraima precisa, de fato, assim como outros Estados brasileiros quebrados, de que esse pacto federativo saia rápido.

É lógico que as reformas…Não há ninguém aqui hoje. O Senador Rogério brada aqui contra a reforma da previdência, Paim fala todos os dias, mas eles mesmos concordam que é preciso uma reforma da previdência, com ajustes em alguns pontos que realmente são prejudiciais. Ninguém, aqui no Senado nem na Câmara dos Deputados, é contra as reformas simplificadoras, é preciso somente deixar margem para uma arrumação decente de alguns pontos que são conflituosos.

O Senador Rogério acabou de falar, e Telmário também, da situação da regularização fundiária no Brasil. Ora, gente, fico perguntando, Senador Lucas, qual é o prazer estranho – porque só pode ser, assim, um gosto perverso – que há aqui em Brasília, ainda, acho que até inconsciente, de ter uma concentração e falar assim: ” As terras do Amapá pertencem ao Governo Federal”. Que prazer é esse? “As terras do Pará pertencem ao Incra, aqui em Brasília. As terras lá do Estado de Sergipe, não regularizadas, ainda são da União”. É para que nós todos, Senadores, que temos o que fazer, estejamos em filas sistemáticas e semanais, nesses Ministérios, clamando: rapaz, solta dinheiro para a reforma agrária! Vamos regularizar! Quem conhece o drama fundiário é o Governador e é o Prefeito. É o Prefeito que lá sabe quem é que precisa de terra.

É o Governador que sabe onde estão os grandes conflitos fundiários, as matanças, as brigas, a violência, as ocupações de terra. Tudo isso quem sabe é o Governador!

A reforma agrária, Sr. Presidente, Gen. Jesus Corrêa, Presidente do Incra… Eu entendo que V. Exa. está aí há poucos dias no seu cargo, mas o senhor não pode desconstruir as boas intenções. V. Exa. há de aproveitar a experiência acumulada e facilitar. Vamos dar 60 dias para o senhor entender a sua pasta, para o senhor poder, de fato, criar os instrumentos necessários de descentralização, de entrega das glebas, de participação compartilhada com Estados e Municípios para fazer a reforma agrária.

Eu cheguei em Rondônia na década de 70, no Governo Geisel, do Gen. Geisel, que era Presidente da República. O Gen. Geisel foi quem implantou a cidade onde eu moro hoje, a cidade da reforma agrária, Ariquemes. O Estado de Rondônia, o Estado de Mato Grosso, o Estado de Goiás, o Estado de Tocantins, uma parte do Maranhão, uma parte da Bahia e um pedaço do Piauí são Estados da reforma agrária. Eles cresceram a partir das pequenas glebas.

Eu digo para o senhor, Exmo. Presidente Gen. Jesus Corrêa: quem implantou isso foi um general, foi um general presidente, foi o Gen. Geisel, Ernesto Geisel. E eu fui para lá como médico recém-formado, atraído por essa propaganda.

E chega agora, em pleno ano de 2019, paralisa toda a sistemática da reforma agrária no Brasil por tempo indefinido, diz que não vai se estressar com os clamores dos sem-terra, que não vai se estressar com os posseiros que estão em suas glebas há 20, 30, 40 anos sem definição, que não vai se estressar para não documentar essas terras!

Olhem bem, é um ano de orçamento, é um ano de PPA, é um ano de LOA, é um ano de ajuste, é um ano de reformas, e nós não podemos sentar em cima de um problema tão quente como são os problemas fundiários brasileiros e ficar deixando o tempo passar para não nos estressarmos – de jeito nenhum!

Então, Sr. Presidente do Incra, eu pedi uma audiência com V. Exa. Espero que o senhor me atenda rápido, porque nós temos o que fazer. Nós temos o que fazer e nós temos sugestões, porque aqui quem está falando com V. Exa. não é um Senador que começou hoje aqui, não. A gente tem uma experiência longa, uma longa caminhada de vida. Já passamos por muitos caminhos da vida pública brasileira e sabemos que, no Governo de Dilma Rousseff e do próprio Presidente Lula, ele trouxe o Mangabeira Unger para criar o Terra Legal, justamente para resolver os graves e intensos conflitos de terra na Amazônia. E ficou o dito pelo não dito; a lei boa não feita; e as coisas não acontecidas.

Dessa forma, Sr. Presidente do Incra, atual, eu espero que V. Exa. tome conhecimento, o mais rapidamente possível, dos processos descentralizados, modernos, compartilhados, de atenção aos Estados brasileiros e os reinicie. Eu creio que só com a regularização das terras urbanas e rurais a gente aumenta significativamente o PIB brasileiro, aumenta a riqueza, aumenta a produção, diminui a violência e gera paz no campo.

Isso é muito importante – é muito importante.

Então, esse avanço do homem sobre a floresta, esse avanço do homem sobre áreas protegidas, tudo isso é em consequência da omissão do Estado, o Estado adormecido, o Estado distante, o Estado indiferente, o Estado omisso, o Estado burocrático, o Estado vergonhoso.

Então…