Lei é lei, ora letra morta, ora letra viva. Ora cumprida, ora esquecida, mesmo que publicada. Basta não vê-la e não praticá-la que seus efeitos não existirão. É o caso da Lei da criação do Terra Legal, ll 952 de 25 de junho de 2009, que gradualmente, foi sendo escondida por nuvens de outras leis e ela foi se perdendo, enquanto, o caos fundiário na Amazônia continua, como se ela nunca tivesse existido.
Aqui mesmo, em Rondônia, os dois órgãos responsáveis pela regularização de terras, INCRA e TERRA LEGAL, não se bicam. Um fala alemão e o outro português. Para inicio de conversa, o Terra Legal se instalou numa área inacessível, com guarita e vigilância, como se fosse um órgão da NASA e não do povo. A lei virou um imbróglio de impedimentos que posseiro nenhum conseguirá arrumar sua vida. Não tem gente. Pelo que sei não tem recurso orçamentário e nem financeiro. O negócio piorou muito porque veio como uma ilusão de ótica, exclusivamente, para enganar a todos.
Só vejo um caminho, revogar a lei e produzir outra com o forte desejo político de se revolver o problema da terra na Amazônia. O Terra Legal mais parece um jogo de loteria, que se joga toda semana na esperança de um dia ganhar. Mas, morre-se sem ver o sonho realizado. Não vejo razão para a sua existência, a não ser que se faça a exumação dele. E o INCRA, embora mais velho, também necessita de um transplante de coração, bem rapidamente, alguém deve ter morte cerebral, para que ele viva plenamente.
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