O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores que estão em casa, outros, nos gabinetes, telespectadores, servidores do Senado, na semana passada, eu tive uma audiência com o Ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, para tratar de assuntos do interesse do Estado.

O Waldez Góes é meu amigo, foi meu colega Governador. Ele tem 16 anos, foi, por quatro mandatos seguidos, no Governo do Amapá, um brilhante Governador, extraordinário. E eu fui tratar, justamente, de um assunto nosso, de uma das nossas regiões mais pobres do país, que são a Região Norte e o Nordeste brasileiro. Justamente, nós nos remetemos à década de 50, quando Juscelino criou a Sudene, em 1959, e colocou como primeiro Presidente da Sudene o Celso Furtado.

O Celso Furtado, um visionário, um economista com viés social, traçou os rumos do desenvolvimento do Nordeste naquela ocasião. Ele, com aquela devoção, escreveu muitos livros, é já falecido, mas deixou um legado extraordinário na economia, diferente da ortodoxia dos economistas americanos. E, em 1966,

e em 1966, assemelhada com a Sudene, foi criada a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), já tem 50 e poucos anos a sua criação.

E eu estive perguntando, porque infelizmente a Sudam, esse órgão de desenvolvimento, de incentivo ao desenvolvimento da Amazônia, não tem ainda uma capilaridade, não tem um serviço prático em todos os estados e municípios da Região Amazônica.

A sede dela fica em Belém do Pará, sem nenhum demérito, porque realmente Belém é uma das maiores cidades do Norte brasileiro e do Brasil, ela fica ali e vem a cada ano reduzindo a sua abrangência. Certo é que lá mesmo no Estado de Rondônia não tem absolutamente nada que represente essa agência de desenvolvimento, é como se ela não existisse.

Lá no passado eu brincava quando era Deputado Federal e conversava com o pessoal lá de Rondônia, do interior e falava em Sudam como uma agência de desenvolvimento. E falavam: “Não, gente, nós não queremos saber de Sudam, não; nós queremos saber de Sucam”. A Sucam é efetiva, ela é a que realmente trabalhava na erradicação das endemias lá na Amazônia: Leishmaniose, malária e outras doenças transmissíveis.

Aqui no Sudeste a Sucam trabalhou muito bem na erradicação, na redução da transmissão da doença de Chagas. Quantas pessoas morrem de doença de Chagas, transmitida pelo barbeiro?

Então, perguntando para ele o que a gente faz com a Sudam hoje, que é uma agência de incentivos fiscais, a empresa brasileira que quiser ir para o Nordeste ou que desejar se implantar na Região Amazônica goza de incentivos fiscais, de redução de tributos federais de até 75% de redução de impostos. Isso justamente para criar oportunidade de crescimento para a Região Norte e geração de empregos qualificados.

Mas a gente olhando bem, quantas empresas hoje são incentivadas na Amazônia? São poucas e grandes empresas, grandes mineradoras, não é? Não tem… as médias empresas não participam desses incentivos fiscais; as pequenas empresas também não participam desses incentivos fiscais, e aí vai.

A Sudam também tem uma administração de um fundo chamado Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que é abreviado em FDA. Esse FDA há muito tempo não recebe dinheiro, antes eram feitas transferências orçamentárias para ele. Hoje em dia não tem mais isso. Então, ele tem hoje lá em caixa esse FDS, esse fundo cerca de R$800 bilhões. Mas não é dinheiro do Tesouro, não; é dinheiro dos tomadores de empréstimo, que foram pagando, e esse dinheiro vai e vem, vai e vem e tem 800 bilhões.

Esse é o dinheiro para o desenvolvimento da Amazônia: 800 milhões. Se se dividir isso por todos os municípios da Amazônia não representa nada. E se você aplicar nas capitais dos estados não dá para fazer nada. Então, é um dinheiro muito pouco, não é? Irrisório para promoção de desenvolvimento.

Então, o que eu vejo é que a Sudam – eu não vou nem falar na Sudene porque eu não tenho conhecimento dela –, a Sudam não

– eu não vou nem falar na Sudene, pois não tenho conhecimento dela – não está mais justificando. E tem o tempo – ela tem 56 anos de fundação –, que foi desgastando essa agência de desenvolvimento e ela virou algo fictício, um desenvolvimento irreal.

Por exemplo, o que a Sudam tem feito para combater os baixos índices de saneamento básico? Água para Todos, na Amazônia, que tem muita água, os maiores rios de água doce estão na Amazônia, e o esgoto sanitário, que é um dos menores índices do Brasil. Por exemplo, a capital do meu estado só tem 5% de esgoto. Só tem duas cidades brasileiras, comparativamente, que têm 100% de esgoto, que é Bauru e mais uma cidade de São Paulo, porque as outras têm 95%, têm 90%, têm 70%; e lá é 5%, é 10% – nas capitais! – 20%, quando têm muito. Então, a gente fica nadando realmente nas condições mais inaceitáveis da vida humana e da prevenção de doenças que é o esgoto sanitário, o saneamento.

Então, essas agências não conseguiram nem levar desenvolvimento para os ribeirinhos, para os indígenas, para os agricultores familiares, para os pequenos, e ficam na ilusão dos incentivos fiscais, gerando uma filosofia que realmente não justifica.

Aí eu, conversando com o experiente Ministro Waldez Góes,ele falou: “Confúcio, você podia me ajudar a dar algumas sugestões.” Olha, se a agência não está cumprindo os seus objetivos originais, se nada tem a fazer para frente, pois não tem recursos para a promoção de desenvolvimento no estado, dois caminhos tem que tomar: ou ser reformada ou ser extinta. Às vezes é até melhor extinguir o órgão, porque ele já deu o que tinha que dar e já não tem mais nada a oferecer para o desenvolvimento dessas regiões.

Então, nós assim achamos que a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia não funcionou e não está funcionando. Então, é muito importante… e muitas dessas grandes empresas usam os incentivos fiscais não para gerar crescimento, mas para reduzir seus custos operacionais, seus custos administrativos, e não estão gerando riquezas.

Então, nós achamos, por exemplo…

Sobre o dinheiro, tem um detalhe, sobre esses 800 milhões – só tem esse dinheiro lá, no Fundo do Desenvolvimento da Amazônia: se dividir entre Manaus e as capitais, mais umas três ou quatro cidades grandes, esse dinheiro não dá para fazer nem umas dez ruas de asfalto, quanto mais fazer esgoto e saneamento.

Então o que nós precisamos…

E tem um detalhe: esse dinheiro é para ser emprestado. Mas emprestado por quem? Pelo Banco da Amazônia, pelo Banco do Brasil, pela Caixa e por outros bancos. Só tem que os bancos não emprestam esse dinheiro, não. O dinheiro fica lá paradão da silva, porque a taxa de administração que eles chamam de del credere, na linguagem bancária, é baixa e os bancos não têm interesse pelo risco. Então, o dinheiro, que é para o desenvolvimento, nem vira dinheiro especulativo; ele vira um dinheiro morto, mortinho da silva, como eu falei. Então, nós temos que analisar essa realidade.

Essas agências, se elas não conseguiram, em 56 anos, cumprir os objetivos, que é o desenvolvimento da Amazônia, que vai crescendo

cumpria objetivos, que é o desenvolvimento da Amazônia, que vai crescendo sozinha, como o Nordeste vai crescendo no peito e na raça. O crescimento é feito assim pela iniciativa.

Hoje em dia, por exemplo, a agricultura e a pecuária na Amazônia, que são bastante combatidas, realmente, no Brasil central, são os esteios do crescimento econômico brasileiro. O PIB nacional, crescente, vigoroso vem do agronegócio.

Uns dias atrás, teve um palestrante de Belém falando para nós por que o Brasil central, uma parte do Maranhão, o Estado do Piauí, Maranhão, Tocantins, Rondônia, nem falo dos dois Mato Grosso, realmente exuberantes, por que eles são tão prósperos no agronegócio. Justamente porque a Embrapa assumiu, há 50 anos, a pesquisa da produção de frutas, de grãos, de carne, adequadamente, e de leite nessas regiões brasileiras. Graças à pesquisa científica!

Aí esse palestrante nosso, que é da Universidade de Belém, falou o seguinte: nós precisamos de uma Embrapa para a Amazônia, de uma Embrapa com outro nome, para pesquisar a riqueza da floresta em pé. Precisamos de uma Embrapa nova para realmente incentivar a produção da riqueza florestal adormecida. Tem muita coisa além da madeira. Tem uma diversidade, que nós chamamos de bioeconomia.

Não é só o açaí da Amazônia, não, que é riqueza. O açaí está, hoje, em tudo que é academia. Aqui na rua, em qualquer rua que você for em Brasília, você acha uma franquia de açaí. E de onde vem o açaí? Vem do Norte, basicamente. Mas quem mandou vender açaí no mundo? Ninguém. Não foi Governador, não. Nem foi Presidente. Foi no boca a boca. Foi no boca a boca. Um falava que era bom, que dava energia, que era vigoroso, que dava isso, aquilo outro…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – E todo mundo realmente passou a comer, tomar açaí, como os paraenses usam e os do Amapá sistematicamente na comida. Faz parte da culinária, o açaí.

Além do açaí, há os produtos fitoterápicos da Amazônia, que precisam de pesquisa científica. Nós precisamos de uma, entre aspas, Embrapa, com outro nome. Essa Sudam podia virar essa Embrapa. Podia virar.

O Centro de Biotecnologia da Amazônia, que tem mais de 20 anos, está parado. Um prédio lindo, lá em Manaus, sem serventia.

Precisamos investir realmente dinheiro novo na pesquisa científica sobre a floresta em pé, sobre os rios da Amazônia, sobre a criação de peixes ornamentais e peixes comerciais. Precisamos pesquisar a intimidade da Floresta Amazônica, da sua biodiversidade plena. Isso tudo precisa de pesquisa científica, de pesquisadores bem-pagos…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … bem-pagos, com carreira definida, com cobrança de resultados, com laboratórios organizados, para pesquisar a Amazônia!

Não é possível que dois terços do Brasil, que é a Amazônia hoje, não possa produzir uma riqueza. E lá estão os maiores indicadores de pobreza do Brasil. Isso é muito triste.

Eu represento aqui o Estado de Rondônia, que eu chamo de estado-sanduíche, porque fica entre o Acre, bem-florestado, e o Mato Grosso, bem-produtivo. E Rondônia fica no meio. Não é nem o Acre, pleno, com 90% e tanto de floresta em pé, e não é Mato Grosso

Não é nem o Acre pleno, com noventa e tanto por cento de floresta em pé, e nem é o Mato Grosso. Ele é um híbrido ali no meio, procurando conviver de uma maneira harmoniosa, mas graças à iniciativa das pessoas, e não desses organismos de desenvolvimento.

Então, a gente precisa ter coragem até de fechar, de liquidar essas empresas quando elas não dão sucesso, não têm resultado.

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Então, a Sudam eu vou estudar aqui. O Valdez me pediu algumas sugestões. Eu vou me debruçar, ouvindo as pessoas, ligando para pesquisadores, para gente do Norte, para saber qual é o futuro dessa instituição, se é melhor liquidá-la de uma vez ou ficar lá. Eu conheço o prédio lá. É um prédio grande, bem centralizado em Belém, um prédio enorme, cheio de funcionários desanimados, funcionários excelentes, de carreira, mas desanimados, porque não têm muito o que fazer. Lá dificilmente vai um presidente de carreira. Os presidentes desses órgãos são nomeados à revelia política, que não conhecem nada, não respeitam nem mesmo a sabedoria adquirida pelos anos e o passado de pesquisas já feitas por outros presidentes em tempos idos.

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Então, esse é o meu discurso de hoje, reflexivo. E quem estiver ouvindo Brasil afora, mais da Amazônia, e puder me ajudar a levar algumas sugestões transformadoras dessas superintendências, eu aceito. É só ligar aqui para o meu gabinete no Senado Federal, mandar suas ideias, telefonar, mandar um e-mail e contribuir comigo, porque eu não sou dono da verdade não. Eu preciso de ideias. A gente tem que ter ideias. Se não tiver ideia nenhuma, é melhor fechar.

Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.