SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
85ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
29/05/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores, eu quero assim cumprimentar o Senador Jader Barbalho pela oportunidade de um discurso extremamente bem feito, bem formatado em defesa da integridade da Amazônia.

Eu, logicamente, não preparei um discurso muito bem redigido como o dele, mas vou me expressar aqui também no mesmo sentido do Senador Jader Barbalho sobre expressões, palavras soltas de ministros, às vezes, palavras de campanha do candidato Bolsonaro na época. Isso tudo tem causado um impacto, um estímulo, uma incitação muito grande e há pessoas invadindo reservas indígenas, ocupando reservas indígenas, extração de madeira em áreas proibidas e também o desmatamento desenfreado que está, realmente, evidenciado na Região Amazônica toda.

Isso me preocupa, Sr. Presidente. Eu passei pelo Governo do Estado e fui colega de vários outros Governadores da Amazônia, do Centro-Oeste brasileiro, e o nosso pacto era realmente um pacto pela preservação do meio ambiente, pela manutenção da floresta em pé, pelo aproveitamento das pastagens degradadas. Existem cerca de 20 milhões de hectares de pastagens degradadas, socadas pelo casco do boi e que não estão produzindo no Brasil inteiro. A gente pode triplicar a produção de grãos, aproveitando essas áreas de pastagens degradadas.

Para você impactar um desmatamento numa região de floresta natural, sem bases, desmerecendo um código florestal que foi debatido no Brasil inteiro – não houve um Estado do Brasil… Os produtores rurais grandes, médios e pequenos, em audiências públicas, no Brasil inteiro, debateram e aceitaram, ao final, o Código Florestal Brasileiro. Isso foi muito importante.

Fica agora, Sr. Presidente, uma quantidade de projeto de lei, até uma medida provisória que está lá na Câmara, a Medida Provisória 867… Isso é um atentado. Parece que houve um alvoroço enorme de incitação de Parlamentares a apresentar proposições no sentido de estimular a degradação ambiental na Amazônia.

Eu estava aqui, há pouco, vendo, sentado à mesa da Presidência, o Senador Otto Alencar. O Otto Alencar tem dado aulas magistrais sobre o Rio São Francisco. O Otto tem apresentado – ele está vendo ali, e eu estava falando no seu nome aqui – aulas fantásticas sobre o Rio São Francisco. Ele conhece o Rio São Francisco, ele conhece os afluentes do Rio São Francisco, ele tem a previsibilidade de uma inviabilidade do Rio São Francisco pela devastação, pela degradação das nascentes, pela seca dos rios afluentes. Isso tudo é muito sério. Eu pergunto aqui: quanto custa o Rio São Francisco? Quanto custa o Rio Amazonas? Quanto custa o Rio Madeira? E o mais interessante: lá em Rondônia, a maioria dos rios, 80% dos rios nascem na mesma serra – uns vão para baixo, outros vão para cima, outros vão para a direita, outros vão para a esquerda. Os rios nascem num aquífero. Agora, vão lá e desmatam aquela região da Serra dos Pacaás – vão lá e destroem. Destroem os rios, secam os rios, matam os peixes, atrapalham a irrigação, atrapalham tudo. Então, é fundamental a manutenção do Código Florestal.

O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental são normativas que estão em andamento no Brasil inteiro. Isso é extremamente importante.

Sr. Presidente, o pessoal fala assim: “Ah, mas a gente precisa desenvolver a Amazônia. Há muito pobre lá, há muito índio lá, há muito caboclo lá, há muito beradeiro por lá, há um ‘pobrismo’ – o Mangabeira usa sempre esta expressão ‘pobrismo amazônico'”. É a poesia que nós exaltamos da pobreza do caboclo, do índio ou do extrativista. Então, como é que nós vamos levar dinheiro para o nosso caboclo? Como é que nós vamos levar melhoria de vida para o cidadão que protege as nossas florestas?

O Jader falou aqui: “O pagamento de serviços ambientais, o pagamento de serviços ambientais”. Eles estão lá preservando uma riqueza. E a ciência, pesquisar mais os cosméticos, os medicamentos fitoterápicos da floresta.

Sr. Presidente, o meu discurso é este: eu quero, assim, alertar para que o Governo Federal, o Sr. Ministro do Meio Ambiente e outros, que abusam, às vezes, escapam de tanto falar… Eles falam e soltam palavras, frases demolidoras, frases demolidoras que incitam, dificultam a vida dos Governadores por lá. É muito triste isso.

Então, Sr. Presidente, eu quero, basicamente, trabalhar aqui em cima da legislação, em cima da preservação dos rios, da floresta, das nossas riquezas, das nossas tradições, do nosso patrimônio imaterial, que é realmente uma riqueza fantástica e natural.

Então, essas são as minhas palavras. Muito obrigado pela oportunidade.