Conto com o Congresso para a reforma do Orçamento, pela governabilidade

Conto com o Congresso para a reforma do Orçamento, pela governabilidade

CONFÚCIO MOURA
Senador pelo MDB-RO
Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura

Sinto que minha semana de trabalho foi marcada por um elogio da ministra do planejamento e orçamento, Simone Tebet. Durante reunião na Comissão de Infraestrutura ela cumprimentou-me dizendo que tenho “mãos competentes e equilibradas.” É dentro desse propósito que venho relatando projetos viáveis para o Brasil e tendo o devido cuidado com as coisas.

Nesta mesma semana, ao me pronunciar à TV Senado, manifestei inquietação por quaisquer abalos à governabilidade. Eu disse que se nada for feito no decorrer do tempo, os futuros presidentes não terão condições de exercer o cargo.

Sim, há esse risco. O presidente se sentiria um distribuidor de recursos fixados. Digo isso na condição de relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025. Sou um dos que clamam pela reforma do Orçamento. Ela possibilitaria rever a quantia de recursos com destinação obrigatória.

Acho que até fui áspero, mas proponho que o Congresso Nacional entenda a necessidade dessa reforma para evitar o caos administrativo do Estado Brasileiro.

Participei do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), onde se debateu a importância do licenciamento ambiental para a transição energética. 

Os 313 quilômetros de duplicação ou terceira faixa na BR-364 facilitarão muito o trânsito das pessoas. Estivemos com a bancada de Rondônia reunidos com o ministro Renan Filho (Transportes). Já pudemos vislumbrar o salvamento de vidas, maior segurança, serviço de guincho e outros comuns nas melhores estradas.

Ah! O ministro e o DNIT concordaram em localizar a estação de pedágio antes da cidade de Candeias do Jamari, e seus usuários não irão pagar a taxa.

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Rodolfo Saboia, apresentou-me carências. A ANP está com pouco orçamento e ao longo dos anos seu quadro de servidores tem diminuído. No mais recente concurso do Ministério da Gestão e Inovação nenhum funcionário concursado foi designado para ANP.

Em Ariquemes, minha assessora Vilma Alves participou da feliz inauguração do Centro de Empreendedorismo, parte integrante do Projeto Cidades Inteligentes, cuja unidade pioneira de inovação tecnológica fica nessa cidade.

Destinei ao Centro mais de R$ 22 milhões, via emenda parlamentar. Sou grato pelo reconhecimento da prefeita Carla Redano ao trabalho que fiz no sentido de obter essa rara oportunidade da escolha da Cidade Inteligente, cujo grande parceiro é o IFRO. Outras estão querendo isso em Rondônia.

Com alegria, reafirmo o meu compromisso com o bem-estar da população de Rondônia e anuncio mais R$ 44 milhões em emendas. Os municípios atendidos são lembrados em minhas redes sociais.

O dinheiro tem origem nos ministérios: Cidades, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Economia. E o pagamento está acontecendo desde 20 de junho. Creches, escolas, ginásios esportivos, centro de convivência, pavimentação urbana, pontes, aquisição de maquinário e veículos e bem-estar de animais – tudo isso faz parte do leque de investimentos dessas emendas.

Desejo a todos uma feliz nova semana.
Com saúde e Paz.

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