Agenda em Brasília (quarta-feira 21/06)

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Agenda em Brasília (quarta-feira 21/06)

 

Viemos aqui mais uma vez à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) reclamar da demora na titularização e transferência das unidades de conservação do Estado. São quarenta unidades. O Estado ainda não tem o documento formal, e a gente não pode fazer a proteção, não pode fazer a concessão. É uma unidade que é estadual e não é estadual ao mesmo tempo. É uma brincadeira de mau gosto. A União burocratiza demais, e que humilha o poder dos governadores e o poder real das autoridades locais. Precisamos que nestas unidades de conservação surta o efeito da preservação real  de manutenção das florestas intactas.

Tive  na Casa Civil, com o ministro Padilha, solicitando uma intervenção forte junto ao Ministério das Cidades para determinar a garantia orçamentária de uma obra de esgoto sanitário de Ji-Paraná. São 179 milhões de reais que foram empenhados. A obra foi licitada, autorizada pelo PAC, tudo certo. A empresa quer começar, mas não tem ainda a Autorização de Início da Obra (AIO) do Ministério das Cidades, além disso também reivindicamos o ressarcimento de investimento do Estado na ordem de 170 milhões que o Estado fez em obras federais. O senador Raupp esteve conosco na reunião.

 

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