O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado, todos se sintam cumprimentados – e também todos os funcionários da Casa, telespectadores.

Sr. Presidente, o meu assunto hoje é um assunto mais doméstico, ele é um assunto mais lá do meu Estado de Rondônia. Eu quero contar para vocês a história da nossa universidade.

Nós temos as universidades do Norte, principalmente a Universidade de Rondônia, a do Acre, a do Amapá e a de Roraima. São as menores universidades do Brasil, e, por serem as menores universidades do Brasil, elas padecem de investimentos cronicamente, ao menos para organizar as suas estruturas.

Se a gente observar, por exemplo, um hospital universitário para treinamento dos alunos de Medicina, de Enfermagem, de Fisioterapia, de Nutrição e outras áreas, não tem em Rondônia um hospital universitário. Ao olhar o Brasil inteiro, mesmo Acre, Roraima e Amapá já têm um hospital universitário.

Isso nos ofende muito, em Rondônia, por ter esse tratamento profundamente desigual. O único estado brasileiro que não tem um hospital universitário para os cursos de Ciências Biológicas é o Estado de Rondônia. Então, isso não tem uma explicação lógica, não é? Até mesmo os outros pequenos estados que eu acabei de falar aqui já têm.

Então, eu estive lá com o Ministro Camilo Santana, mês atrás, justamente falando com ele da necessidade do investimento, de fazer o projeto de engenharia e atender o Hospital Universitário de Porto Velho. Ele me respondeu – logicamente, essas respostas são feitas por algum assessor – com uma resposta muito vaga, muito indefinida, muito assim sem compromisso com o único estado que não tem um hospital universitário neste país.

Eu não vou comparar aqui com os hospitais de São Paulo, de Santa Catarina, com os dos estados do Sudeste brasileiro, que os têm, além dos seus cursos públicos de alta qualidade na área de saúde, hospitais universitários em tudo que é cidade de São Paulo: tem em Ribeirão Preto, tem em São Paulo, tem ali em São José do Rio Preto. Ali você vai andando e vê que está cheio dessas unidades por lá. Então, há uma concentração muito desigual nesse sentido.

Nas nossas obras no estado, às vezes, um refeitório para os alunos chega a demorar muito tempo. Agora que nós estamos colocando emendas para concluir o restaurante universitário da Universidade Federal de Rondônia. Eu pergunto: onde é que existe, no Brasil, uma universidade que não tem os seus refeitórios, que não tem a comida distribuída para os mais pobres e tudo mais?

O único curso de Medicina criado lá foi na época em que eu era Deputado Federal, na década de 90, quando nós conseguimos criar, a duras penas, 50 vagas – apenas 50 vagas! – para o curso de Medicina, mais de 20 anos atrás. Vejam bem, em mais de 20 anos, não se aumentou nenhuma vaga! Enquanto isso, proliferaram cursos de Medicina nas faculdades particulares. Nas faculdades particulares, o preço é excludente: apenas para uma minoria de alunos os pais conseguem pagar R$10 mil por mês, R$9 mil, R$12 mil de mensalidade.

Então, o meu pedido é no sentido de aumentar. Depois de 20 anos, com 50 vagas, dá prejuízo! E cadê a Lei de Cotas para índios, quilombolas, os negros, os pobres, os alunos das escolas públicas? Eles não têm condições! São apenas 25 – 25! – vagas para as cotas.

Então, tudo isso tem me causado profunda indignação. Prova disso é que eu estou fazendo aqui este discurso justamente como um recado. O meu discurso tem endereço certo, que é o Ministério da Educação.

O Ministro Camilo deposita – e nós todos – muita esperança, porque é um Governador do Estado do Ceará devotado à educação básica de qualidade, ao ensino profissional de qualidade. Prova disso é que, em 25 anos de trabalho duro dos Governadores do Estado do Ceará, hoje é realmente um estado exemplar da Federação. Estou falando, gente, de uma pequena universidade de Rondônia destituída dos meios suficientes para prover o que é necessário para os alunos.

E lá atrás, quando eu era Deputado Federal, nós conseguimos abrir 50 vagas. Em mais de 20 anos persistem as mesmas 50 vagas na capital. Nós precisamos aumentar para 100 vagas em Porto Velho e 50 vagas novas no campus de Ariquemes. Só tem lá… Por exemplo, você sabia, meu Presidente, que o campus da cidade de Ariquemes tinha um curso de Engenharia de Alimentos, que foi fechado por falta de alunos, e que lá tem dez doutores recebendo salário sem o devido trabalho? E só tem agora hoje lá, minguado, um curso de Pedagogia. Na área de agronegócio, ela é a terceira cidade do estado, não tem curso de Medicina.

Eu lembro que, na época, na década de 80, eu era Secretário de Estado de Saúde e nós fizemos um pacto com o Instituto Pasteur, na França, e também com a Universidade de São Paulo, a USP, e montamos a estrutura da pesquisa científica em Rondônia, liderada pelo Dr. Hildebrando, por Marcos Boulos e por outros notórios pesquisadores da USP. E lá, a 50 quilômetros da minha cidade, tem um campus avançado da USP para pesquisa científica, levado por meu apoio, à época, como Deputado Federal e, mais tarde, como Procurador, sempre apoiando a pesquisa científica. Agora eu preciso, meu Ministro Camilo Santana… E não sou Confúcio quem está falando aqui, é o Estado de Rondônia. Chega de omissão! E não é de V. Exa., que entrou tem seis, sete meses, é histórico o menosprezo do Ministério da Educação com as pequenas universidades do Norte do Brasil. É lá que se concentra a desigualdade abissal em relação ao restante do país. Os indicadores da Amazônia são os piores do Brasil. Então, para fazer justiça equitativa, nós precisamos dar mais a quem tem menos. E isso é justiça!

Eu quero que o meu discurso seja anotado lá pelos assessores do Ministro Camilo Santana, através da Aspar – que anote o que estou falando aqui. Isso aqui não é um trabalho banal, não é um pedido insignificante, ele representa muito para o nosso estado que tem pouco: para o hospital universitário mais vagas para o curso de Medicina e que possa abrigar pelo menos 75 meninos pela Lei de Cotas.

Assim eu encerro o meu pronunciamento.

Nem estou aqui discutindo o PAC. O PAC fica para outro momento. O PAC também, para nós, foi realmente frustrante. Os investimentos não correspondem às nossas necessidades. Um deles é a regularização fundiária na Amazônia.

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – As terras do Sul e do Sudeste brasileiro estão regularizadas, em grande parte do Nordeste estão regularizadas. Agora, Brasília, Centro-Oeste e Norte são um abismo legal para a questão das terras públicas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.