Em audiência hoje com a diretora do Departamento Governamental Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Shirley Abreu, e o coordenador-geral de Crédito fundiário do MDA, Herbert Pereira, discutimos sobre o crédito fundiário e algumas alterações de lei.

A Shirley deixou uma minuta que altera o valor do crédito fundiário de R$ 184 mil para R$ 280 mil por família. Ela também sugeriu alterar o Projeto de Lei 2757, de 2022, de minha autoria, já aprovado no Senado, e que hoje está na Câmara. Eu falei com o deputado Lúcio Mosquini, relator na Câmara, para alterar a data de benefício de alcance da lei para os velhos proprietários que estão com situação irregular no Incra.

A única maneira de regularizar é fazendo uma nova lei. Então, já passou pelo Senado e o Lúcio deve concordar com essa alteração de data, o que, logicamente, faz o projeto voltar para o Senado.

 

Recebi nesta quarta-feira (9) o vereador Paçoca, de Governador Jorge Teixeira, para tratar sobre os recursos de uma emenda no valor de R$ 150 mil que destinarei ao município para trocar o telhado da Câmara Municipal, e também sobre casas populares na cidade.

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O vereador Pedrinho, de Vilhena, esteve nesta manhã de quarta-feira comigo.  Ele reivindicou a pavimentação das vias paralelas à BR-174, no perímetro urbano da cidade, trecho que compreende em torno de 6 Km. Eu encaminhei o pedido à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de Rondônia. O vereador solicitou ainda uma interlocução nossa junto ao Ministério da Saúde para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vilhena.  Vamos trabalhar também para auxiliar nesta demanda extremante importante.