SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
71ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
13/05/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Sr. Presidente, Senadores, telespectadores, visitantes, é com imensa satisfação, Sr. Presidente, que vou basear o meu discurso em cima do discurso do Paulo Paim e do do Kajuru.

Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim. Desde cedinho, ele abriu os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos hoje já apresentando uma audiência pública com várias autoridades, eu ouvi pelo rádio. Ele trabalhou hoje o dia inteiro, intensamente, justamente apresentando ao povo brasileiro, além das suas próprias opiniões e convicções extremamente abalizadas, estudadas, ele também trouxe uma série de palestrantes ilustres para debaterem o tema da abolição da escravatura, da relação com os negros brasileiros, da discriminação, e eu quero parabenizá-lo, porque o Senador Paulo Paim é um Senador extremamente valoroso, é um Senador que eu o coloco entre os extraordinários Senadores, de grande liderança e que busca sempre imensos desafios e consegue resolvê-los.

Lentamente, gradualmente, através da sua persistência, do seu convencimento, da sua simpatia e da sua capacidade imensa de negociação, ele vai trabalhando. Lá, na Câmara, Paulo Paim trabalhou em todos os seus mandatos pela melhoria do salário mínimo. Na época do Fernando Henrique, eu estava lá, e pelo salário mínimo a gente lutava tanto e era uma ideia dele, do Paim, que o salário mínimo chegasse a US$100. E ele suou a camisa, mas nós não chegamos aos US$100.

Veja bem, Kajuru, não chegamos aos US$100. E ele batalhou, ele fez, ele falava, ele ia aqui, ia acolá, fez o possível para chegar a US$100, que equivaleriam hoje a R$380. O salário mínimo seria R$380 nos tempos do Presidente Fernando Henrique e hoje são um mil e poucos reais, que ainda é pouco, mas, em relação ao que era, é uma conquista inestimável da renda brasileira.

Então, eu quero saudar o Paulo Paim pelo seu trabalho de hoje, porque foi um dia extremamente proveitoso. Ele deixou derramado, nas vozes e nas imagens, ao povo brasileiro todo o conhecimento da história do Brasil, do que precisa ser melhorado, do que nós temos que encarar.

E a gente vai lá, atrás, na história, a gente vai lá, atrás, no séc. XIX, e vê, Senador Kajuru, o trabalho de um líder

E a gente vai lá atrás, na história, a gente vai lá atrás, no séc. XIX, e vê, Senador Kajuru, o trabalho de um líder canavieiro, Senador Joaquim Nabuco, filho de produtor de cana em Pernambuco, que estudou na França, estudou nos Estados Unidos, teve uma educação muito bem formatada, foi Deputado e chegou ao Senado. E ele se rebelou contra a estrutura que o pai representava naquela época, que era a do senhor de engenhos, do senhor de escravos, do dono de escravos. E Nabuco, com uma onda de outros poucos – assim podemos falar –, com um trabalho sempre reprimido, como V. Exa. aborda aqui, Senador Kajuru, muitas vezes temas polêmicos, sempre preconceituosos – e alguns podem ter consideração por V. Exa. pela sua coragem de abordar temas de injustiça, de corrupção e de outros tantos que V. Exa. levanta aqui… Nabuco fez isso, estranhamente, lá no Rio de Janeiro. Ele já estava por lá, na região de Vassouras, onde imperava, maciçamente, a escravatura brasileira dos senhores de café e outros tantos, apoiado por uma juventude intelectualizada e importantíssima, como poetas do nível de Castro Alves, menino de 20 e poucos anos. Eu até ia abrir uns dois poemas dele para ler um pequeno trecho, mas não deu tempo – chamaram-me rapidamente, e eu não consegui separar aqui da internet –, para mostrar a sabedoria e a inteligência de Castro Alves, a literatura conspirando a favor da abolição da escravatura. Meninos falando, meninos declamando na rua, escrevendo. Por isso, em Salvador, há a Praça Castro Alves, um ponto de referência da cidade de Salvador, uma homenagem justíssima do povo baiano a esse jovem intelectual importantíssimo.

E, assim, foi este dia de hoje. Essas homenagens são, precisamente, importantes e não podem ser esquecidas jamais.

O Senador Kajuru abordou o tema também e vai além. Em dois tempos, ele fala das obras paralisadas no Brasil. O Beni Veras, Senador Kajuru – não me lembro da época em que ele foi Senador aqui –, fez um estudo lindíssimo sobre as obras paralisadas no Brasil, em sete volumes, que estão aqui na Biblioteca, uma obra fantástica do Senador Beni Veras, na época. Ele levantou obra por obra do Brasil. E as obras são paralisadas sem mais nem menos. Elas são paralisadas, muitas vezes, por uma falha técnica que pode ser corrigida – a gente chama isso de revisão de projeto com obra em andamento.

Paralisar uma obra é condená-la a um superfaturamento posterior. Por exemplo, lá em Rondônia, foi paralisada uma obra de um pronto-socorro que iniciei. A obra era de R$48 milhões. Ela foi paralisada sem fundamentação; ainda há um inquérito ainda. E, agora, reaberta a obra, são R$100 milhões, dobrou o preço. E a gente não sabe se esses R$100 milhões serão o suficiente para concluir a obra.

Então, eu creio que dá para fazer o Tribunal de Contas, o Congresso Nacional, encontrarem mecanismos legais de que a obra pode ser feita – a revisão do projeto com obra em andamento. Se a empresa for ruim ou tiver qualquer complicação, qualquer que seja o motivo, entra a segunda colocada automaticamente no mesmo ritmo da obra, e a obra não é paralisada. O custo da obra paralisada no Brasil ainda não foi calculado. Ninguém teve o cuidado de verificar, nem o economista, nem o Tribunal de Contas. Eu não tenho este número do quanto custa a obra paralisada, que, às vezes, vai continuar, sim, porque o orçamento de um ano para outro não é suficiente para proceder ao reinício de obra.

Eu retomo o discurso de Paulo Paim e saúdo a memorável Princesa Isabel por ter assinado a lei da libertação da escravatura no Brasil. Essa abolição foi legal, oficial, mas não foi uma abolição real. Ela foi uma abolição por meio da qual os negros ficaram ainda sem as mínimas condições de sobrevivência autônoma e foram tocando as suas vidas. Até hoje se estabelece um fosso econômico e social grandioso entre as raças no Brasil, principalmente os negros, como bem disse Paulo Paim. Eles exercem os ofícios mais humildes, mais simples e mais pesados. Essa desigualdade é racial. É uma desigualdade também regional, cultural, uma desigualdade de oportunidades. A maioria dos presidiários são negros, e esse contingente é cada vez maior – sem a menor expectativa de recuperação de presos no Brasil. Basta visitar: quem passou por uma prisão sabe a raridade daqueles que conseguem se recompor, devido à hostilidade, às condições sub-humanas, à degradação da pessoa humana, às condições infimamente humanas, indignas. Essa pessoa adquire um ar interno de revolta incapaz de superação.

Eu tenho ouvido, tenho visto, tenho administrado a situação prisional. Enquanto houver presídios, masmorras medievais, o Brasil não será capaz de conter a imensa violência que campeia nas cidades e no campo no País inteiro. Então é fundamental. A gente tomou conhecimento dessas grandes rebeliões recentes no Brasil em que os presos entre si decapitaram, esquartejaram companheiros, atiraram de cima dos prédios, soltaram cabeça para um lado, braço para outro, perna para outro, demonstrando o grau de desumanização que há dentro de um ser humano aprisionado de maneira agressiva, sub-humana e medieval.

Assim sendo, eu – os senhores me conhecem –, que falo aqui da educação, vejo que a única condição de a gente…

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS) – Senador Confúcio Moura.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Pois não.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS) – Permite-me um aparte?

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Pois não, Senador Paim.