Agenda Brasília (quinta-feira, 28 de março de 2019)

Na Comissão do Meio Ambiente eu relatei um Projeto de Lei de autoria do ex-senador Delcídio do Amaral, de 2015. Esse projeto, a natureza dele é muito boa, ele criaria um balcão com custo de vários órgãos federais IPHAN, Ibama, ICMBio, todos na mesa para o licenciamento das políticas das hidrelétricas (construções das hidrelétricas), porque demora muito, o IBAMA libera, depois o IPHAN entra com impugnação, depois os índios entram com impugnação e não sai nunca. Então ele criaria esse balcão, essa mesa de análise conjunta e os projetos receberiam uma licença prévia sim, mas uma análise com a assessoria do Senado, mostra que ele é inconstitucional, que essa é uma decisão que pertence unicamente ao Poder Executivo, ao Presidente da República, não cabe a iniciativa de senadores, por isso eu optei pela rejeição do projeto.

Tive uma audiência na UnB, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, com a reitora Márcia Abraão Moura. Falamos sobre recursos novos, de várias fontes, de captação diversas que possam ser utilizadas na expansão e manutenção das universidades. A reitora diz que existe essa grande preocupação e o projeto é bem-vindo para todas as universidades brasileiras, é mais ou menos um consenso, porque hoje o orçamento das universidades é engessado, mesmo que ela capte recursos próprios, extrapola o orçamento e ela não pode gastar. O governo termina utilizando o recurso para um fim que ela não deseja, então fica mais ou menos assim. A universidade busca fontes e termina o orçamento engessando, nós temos que encontrar um mecanismo para que esses recursos captados agora e no futuro venham para o desenvolvimento da própria universidade e manutenção delas.

Tivemos uma reunião com diretores da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e as suas assessorias parlamentares. Existem um elenco enorme de projetos infraconstitucionais muito importante para a geração de empregos, oportunidades, desburocratização da criação. Movimento das empresas do Brasil que facilitam as licenças ambientais, facilitam a vida das empresas brasileiras. Só com esses movimentos reguladores, simples, de votação em nível de Congresso, sem precisar de coro qualificado já daria um impulso grandioso para o brasil em termo de crescimento e investimentos.

Estiveram presentes, Elson Póvoa, diretor da Fibra (Federação das Indústrias do Distrito federal) Godofredo Diniz, Hávila Nóbrega, Ariene Amaral, Marcos Borges (CNI) e Susana Tostes (Fibra).