SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
23ª Sessão Deliberativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
14/03/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes, eu achei muito oportuno e fiquei muito feliz com o discurso do Senador Kajuru sobre a educação. E eu vou no mesmo caminho nesse meu discurso. Ele vai ser mais ou menos uma embolada de ideias sobre educação.

Nós ontem observamos, e o noticiário foi massivo no Brasil sobre a tragédia, na cidade de Suzano, com a matança de alunos e professores e coordenadores de educação, o que comoveu sobremaneira a população brasileira.

Muito triste, isto tudo vem progressivamente acontecendo, das mais variadas formas: a falta de respeito pela escola.

A escola, habitualmente, é o equipamento público social mais importante de um bairro. Em qualquer que seja ele, a escola tem muitos anos e por ali passaram muitos alunos. E todo mundo fala: “Onde é que você mora?” Ele fala: “Eu fico depois da escola”. Eles fazem referência à escola do bairro.

E a escola, ao longo dos últimos anos, vem perdendo a sua autoridade, vem perdendo a sua influência de respeito na sua comunidade, no seu entorno.

E as escolas foram subindo muros cada vez mais altos. E esses muros, hoje, nas escolas, em grande parte, parecem mais cadeia. Muros altos, passando até caco de vidro em cima do muro, arame farpado em cima das escolas. De certa forma, ninguém enxerga, ninguém vê o movimento alegre e festivo dos meninos, brincando dentro da escola.

Então, a escola passou a ser um ambiente de medo. Progressivamente, na hora do recreio, que é a hora mais gostosa das aulas, passa-se a observar o espetáculo das brigas das facções internas das escolas. Lá fora, na rua, na porta da escola, os grupos se digladiam, cercados por colegas que aplaudem as brigas. E a violência contra os professores, a falta de respeito e a falta de disciplina interna, na sala de aula, além do tráfico, da bandidagem do entorno, tudo isso vem prejudicando muito o equilíbrio das nossas escolas brasileiras.

E essa cultura da violência… Ora é bala perdida, ora é tiroteio em bairros, em morros. E há uma ordem, um comando, para fechar as escolas por um, dois, três dias.

Então, a escola ficou vulnerável, ficou frágil; os professores acuados, chegando ao ponto de tragédias dolorosas, como a que o povo brasileiro assistiu ontem. E o Ministro Dias Toffoli falou, na sua manifestação, que cena como essa não faz parte da cultura brasileira, porque a escola sempre foi uma instituição de respeito.

Conto para vocês que, lá em Rondônia, o Estado que eu represento aqui, há uma escola que era chamada, no passado, de Escola Manaus. Ela foi 39 vezes depredada, com registro e boletim de ocorrência em delegacia, computadores furtados, merendas, carteiras quebradas, arrancadas até as janelas, 39 vezes, 39 vezes reconstituídas. Com isso, só sobrou – naquele momento, eu, no Governo do Estado – a militarização daquela escola. E o diretor era um capitão do Corpo de Bombeiros. E, passados esses últimos três anos, depois dessa transformação, a escola se tornou uma referência. Hoje, há filas para matrículas, com pais, um orgulho das crianças e uma interação família, professor e escola.

Aqui está, Sr. Presidente, Kajuru, um alerta aos Srs. Governadores, aos Prefeitos, aos Vereadores, Deputados Federais, Senadores, enfim, a todos, chamando a atenção dessa nossa safra que estamos passando aqui, no Senado, e ocupando esses cargos públicos: a educação, para mudar, precisa de 20, 30, 40 anos! Eu já estou com 70 anos e, certamente, não verei realizado esse grande sonho brasileiro de termos uma educação de qualidade no Brasil, comparativamente à de países da América Latina, como o Chile, a Argentina… O Uruguai, muito melhor do que a gente! E nós ficamos com muita vergonha! País grande! Nós falamos que somos a sétima ou oitava economia do mundo, maior do que quase a soma das economias dos países vizinhos, e temos a pior qualidade na educação na América Latina. Isso é ruim!

Se nós fizéssemos uma estatística… Eu estimo que nós temos quase 6 mil prefeitos no Brasil e eu creio que apenas 10% deles realmente são devotos da educação. E há modelos extraordinários de melhoria na qualidade da educação, promovidos por Prefeitos e Governadores deste País. Na última estação de Governadores, o Espírito Santo destacou-se perante os demais Estados, assim como os Estado de Goiás também, de Pernambuco e outros, em avanços significativos na qualidade da educação que vieram de baixo para cima.

Então, nós, os brasileiros, ainda somos péssimos copiadores dos bons exemplos educacionais. Nós temos que apenas plagiar os modelos de cidades pequenas do Brasil. Dou um exemplo aqui – não sei se continua igual; foi uma referência por muitos anos: um Município pequeno do Ceará, chamado Brejo Santo, bem como Cocal dos Alves, no Piauí; e Novo Horizonte, no Estado de São Paulo.

Eu poderia citar aqui vários outros exemplos de cidades pequeninas, rurais, onde professores e Prefeitos indignados perguntam: “Por que que o sertanejo tem que ser obrigatoriamente pobre?”

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – “Onde está escrito que essas massas de nordestinos, de amazonenses, de nortistas, de pessoas do Centro-Oeste, nascem para morrer na pobreza absoluta?”

Então, Sr. Presidente, temos desafios terríveis.

V. Exa. abordou aqui a situação do Plano Nacional de Educação: vinte e tantas metas ainda não cumpridas. Mas temos um desafio aí, gente, um desafio do tamanho do Everest, e nós não pensamos nele ainda, que é a Base Nacional Comum Curricular, que foi aprovada no ano passado, 2018, e é para ser implantada a partir do ano que vem, 2020, 2021. A Base Nacional Curricular.

Eu quero saber como as escolas brasileiras vão implantar a Base Nacional Comum Curricular, tendo um eixo essencial como a matemática, a língua portuguesa e o inglês com 1.800 horas por ano, e 20% das outras horas sendo destinadas às disciplinas paralelas, complementares. Eu quero ver como vão fazer isso tudo sem mudar a estrutura, a infraestrutura das escolas. Como nós vamos contratar professores de arte, professores de inglês, professores de educação física com áreas variadas, do futebol, do basquete, do vôlei, da música, enfim, das disciplinas consideradas opcionais? É muita coisa para implantar na Base Nacional Comum Curricular.

Quem vai inspirar no Brasil essa base? Será que é um Município pequeno, lá embaixo, que vai escrever como é que vai ser a Base Nacional Comum Curricular? Lá em Brejo Santo, lá em Cabixi, no Estado de Rondônia, ou aqui em Águas Lindas, no Goiás? Quem é que vai ajudar esse Prefeito, esse secretário, a organizar essa Base Nacional Comum Curricular, se nem aqui em Brasília, se nem o Ministério definiu nada? E esses professores avulsos complementares? Haverá um concurso público para ensinar capoeira? Haverá um concurso público para dar aulas, por exemplo, de bateria ou de fanfarra? Que negócio é esse, mal definido?

A Base Nacional Comum Curricular nasceu com a LDB, em 1990. Tem 29 anos! E foi aprovada ano passado. E ano que vem entrará em ação.

É bom, é exemplar, é uma referência mundial termos três disciplinas essenciais nucleares, como a matemática, a língua portuguesa e o inglês, mas nós temos que montar esses laboratórios. A matemática de quadro-negro ou a matemática de pegar materiais e jogos e ensinar a criança?

Então, muita coisa precisa ser definida. Leis existem, resoluções existem, agora, a prática, a operacionalização delas é que realmente nos dificultará muito.

Eu, que me dedico a este tema, vou criar, em alguns Municípios, e implantar lá, com os nossos “prefeitinhos” – entre aspas, porque são uns baitas Prefeitos de cidades pequenas –, a Base Nacional Comum Curricular, para ver se a coisa nasce de baixo para cima; para ver se serão como as revoluções, que vêm de baixo, da insatisfação, da nossa ignorância, da nossa rebeldia, da nossa insurreição, porque a ignorância cansa! Ela é maldita! Essa péssima qualidade, esse fingir que ensina, esse faz de conta que gasta dinheiro e qualidade, essa brincadeira maldita que o Brasil está tangendo o povo brasileiro, de qualquer maneira.

Assim, Srs. Senadores, o assunto é sério.

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Nós podemos aprovar aqui todas as reformas possíveis, podemos brigar entre nós no discurso pelas reformas, por isso ou por aquilo outro, mas a maior reforma, gente, é reformar as pessoas, é salvar menino, é salvar jovem do ensino médio contra o traficante, que realmente está no entorno da escola cativando a meninada! E é assim também com esse enclausuramento dos filhos. Os pais estão dormindo, e o menino, no computador, aprendendo esses jogos! Eu tenho certeza absoluta de que o que foi feito ontem, em Suzano, veio desses jogos malditos, perversos, que conduziram esses dois jovens a assassinar, sem sentido nenhum, colegas da sua escola!

Eu encerro as minhas palavras não como um desabafo, não como mais um discurso de tantos que vêm para cá, mas como um grito, um alerta, um chamamento, uma convocação para que a nossa classe, investida hoje nessa enorme renovação… Foram renovados 85% dos nossos Senadores, mas renovados para quê?! Renovados para votar leis para audiências públicas, para consumir o tempo e virar massa de bolo aqui dentro do Senado ou para fazer essa revolução na educação brasileira?! Para que renovar, se não for para aplicar essa força da renovação, essa insurgência dos jovens no sentido de salvar – a palavra é essa – os nossos jovens, os nossos meninos de 14 anos, de 17 anos, que não estão aprendendo absolutamente nada e, depois, saem sem emprego, sem condição, desqualificados para um mercado de trabalho travado?! É isto que nós devemos fazer, esta é a mensagem do povo: “Vá lá, Senador novo! Renove! Vá lá e mude o Brasil! Mude o Brasil mudando as pessoas!”.

Muito obrigado…

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS) – Senador Confúcio Moura, eu tenho que lhe fazer um aparte pela qualidade, pelo brilho, pela emoção do seu discurso, principalmente nessa linha de defender a educação, fazendo também uma cobrança a todos nós, eu diria. Houve uma renovação, mas uma renovação para quê? Nós queremos que haja tantas renovações quanto forem necessárias, mas para avançar e não para recuar.

Nessa linha de V. Exa., eu estou muito assustado. É claro que eu estou assustado com a reforma da previdência, como todos sabem, mas, com essa proposta que estão anunciando sobre os tributos vinculados, na Constituição, principalmente à educação e à saúde, que vão desaparecer, isso me preocupa muito! Conforme o interesse desse Governador ou daquele Prefeito eleito, aqueles 25% que deveriam ir para a educação não vão – nós sabemos que não vão! Se está mal como está, calculem se começarem a aplicar 5%, 10% na educação e, na mesma proporção para baixo, na questão da saúde! Isso é assustador! É assustador!

Segunda questão que V. Exa. também fala aí: há uma política de ódio no País, a política de um contra o outro. É como se nós estivéssemos em disputa eleitoral! Ninguém está em disputa eleitoral. Vamos olhar aqui o cenário. Nós teremos disputa daqui quatro ou oito anos. Que se faça disputa eleitoral no momento adequado, no mais alto nível. Eu sempre digo o que aprendi desde cedo: quem prega o ódio está chamando para si a morte; quem prega o amor está chamando a vida.

V. Exa. lembra muito bem o que está acontecendo: essa moçada vinculada, dia e noite, agarrada nisto aqui ou no computador, naqueles jogos de guerra, vai levando a uma lavagem cerebral e dá no que está dando aí! Não é só agora, não. Eu sei que aconteceram outros há um tempo. Não é o que foi agora, mas nós temos de rever tudo isso.

E, para mim, o caminho é o que V. Exa. aponta. Não há outro a não ser a educação. Não há outro a não ser o ensino técnico, por exemplo.

Eu, Senador Confúcio, permita-me que lhe diga, era um vendedor de banana na feira livre de Porto Alegre e só melhorei a vida depois que consegui fazer um curso técnico. E isso foi no Sistema S. E todos sabem que há um questionamento muito grande quanto ao Sistema S. Eu ganhava um salário mínimo, fiz meu curso técnico e passei a ganhar em torno de dez salários mínimos na fábrica. E, claro, tive a oportunidade de ser um líder sindical – o líder é por minha conta, era um sindicalistazinho – e cheguei a ser Senador da República.

Eu quero cumprimentar V. Exa.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Obrigado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS) – A palavra-chave são educação, amor e solidariedade.

Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, eu gostei muito. Estavam Senadores novos, em sua maioria. Sabem o que eles diziam lá, no que eu assinei embaixo? Eles diziam: “Chega de dar impressão de que estamos em disputa eleitoral. Vamos pensar no País, num projeto de Nação. Nós viemos aqui para isso, Senador”. Eu digo: “Eu assino embaixo de tudo o que os senhores estão dizendo, porque assim eu penso”. E assim todas as Comissões e este Plenário deveriam se pautar.

É claro que, quando eu olho para a previdência e para esse regime de capitalização, eu fico assustado – vai virar um salário mínimo para cada um, todo mundo sabe que é isso que vai acontecer –, mas eu quero ficar junto com V. Exa., quero ser seu soldado – já que está na moda hoje em dia falar assim – com essa bandeira da educação.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Muito obrigado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS) – Essa é a salvação da vida da nossa gente.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Muito agradecido. Obrigado.

O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR – MT) – O Senador Paim, com certeza, pode ser o seu general, não é?

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Ele já é o general!

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RS. Fora do microfone.) – Sou recruta! (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB – GO) – Senador Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia, V. Exa., toda vez que sobe a esta tribuna, me faz lembrar do Prof. Darcy Ribeiro – digo de forma sincera –, que foi meu amigo, com quem eu dividia papos no Rio de Janeiro. Frequentávamos o mesmo restaurante. E V. Exa. fala de educação e diz, humildemente: “Eu sou um Senador de uma nota só”. Não, o senhor é um Senador de várias notas, todavia, na educação, é nota 10, com louvor! Parabéns pelo seu pronunciamento, emocionante, inclusive.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Muito obrigado.

(Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)