Fórum Permanente de Governadores ( Brasília 22/03)

ForumGovernadores_22032016_TonyWinston Estivemos reunidos em Brasília com representantes de 21 entes federados e o distrito federal tratando de assuntos que envolvem  diretamente a economia dos estados.  Durante o encontro foi proposto a criação de um fundo anticrise. O objetivo é criar um fundo de equalização fiscal e tributária. Com o fundo os estados terão aumento de arrecadação, sem precisar aumentar impostos (em outro momento falarei mais sobre isso). Também ficou acertado que os estados só poderão aumentar salários de servidores quando houver o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa medida independe de lei e é um entendimento de todos os governadores.

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No fim da tarde a agenda foi no Congresso Nacional com os  líderes partidários para tratar da lei de renegociação da dívida dos estados.  Queremos  que os parlamentares aprovem o alongamento da dívida. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se comprometeu em colocar o projeto em votação na semana que vem.  Outro assunto da pauta foi sobre o projeto de Lei do Senado que permite aos estados e municípios a usarem depósitos judiciais.  Se aprovado, os estados e municípios podem usar até 70% do valor desses depósitos como receita para pagar precatórios. É mais dinheiro em caixa para alimentar a nossa economia.