Estive reunido nesta manhã, com a Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de questões afetas ao Sistema Penitenciário. Apresentei a ela, alternativas para fazer frente ao grave problema da superlotação carcerária, que afeta todas as Unidades Federativas. Dentre as propostas, falei sobre o desenvolvimento de projeto de lei, pelo qual o Executivo assumiria funções estratégicas de gestão penitenciária, que hoje são exercidas pelo Poder Judiciário, notadamente no que se refere à movimentação de detentos e operacionalização do cumprimento de penas alternativas. Propus, ainda, a concessão de período de transição, dentro do qual o Governo de Rondônia se adequaria ao limite máximo de ocupação e lotação carcerária, sugerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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