Quero fazer um comentário sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre penas financeiras aos Estados que não tratarem dignamente aos seus presos. É um drama entre a realidade dos presídios brasileiros, atulhados, superlotados, indignos de verdade, medievais. Salvo raras exceções. E a coisa foi rolando assim e foi ficando assim, até que o Supremo resolveu dar esta catracada repentina, bem aqui, no queixo, um cruzado de direita, como no UFC.
Prazo é necessário. Dinheiro é necessário. Pessoal é necessário. Equipamentos são necessários. Agilidade nas obras – necessária. Um presídio com recurso do Fundo Penitenciário demora mais de seis anos para ser construído. Dinheiro o Estado não tem. E bonito não sou. Impõe-se uma revisão do sistema penitenciário brasileiro. Como está, o Estado terá que usar o seu orçamento minguado para pagamento da causas movidas. Sei lá, no que vai dar.
Eu que não sei nada de direito, vou buscar jeito, de legislar concorrentemente sobre o sistema penitenciário. De quem é o preso? Do Estado ou do juiz?
Se o Estado pode ser punido, então, penso aqui, que o preso é do Estado. Assim pensando, breve apresentarei à Assembléia Legislativa, uma proposta que crie um protocolo de ações do Estado, no quesito penitenciário.
- Preso provisório – deve ser provisório mesmo. Vou pegar a experiência do Paraná e as ferramentas existentes no Conselho Nacional de Justiça mês de que vem. Este, nesta condição tem dia de entrar e dia de sair.
- Capacidade de cada cadeia – Se a cadeia tiver lotada, para entrar novo preso, tem que sair outro.
- Deslocamento do preso novo – Condenado numa cidade, caso não tenha vaga nos presídios locais, o Estado poder deslocá-lo para onde tiver vaga;
- Classificação de presos – Já aprendemos a trabalhar este serviço. E esta classificação é que permitirá a saída para outros modelos de penas, para justificar a entrada de novos;
- Em situações especiais e críticas caberá ao Estado fazer o que deve ser feito, no deslocamento de presos para se evitar danos maiores.
- Integrar várias especialidades num mesmo ambiente para que as audiências de custódia sejam eficientes, inclusive aos sábados e domingos.
- Ter limite para a construção de presídios. Numa cidade quando se construir um novo, deve ser fechada a cadeia velha. O Estado não aguenta pagar presídios em cima de presidios.
- No mais, é copiar modelos existentes pelo mundo. Porque ninguém cria nada nada. E o que eu penso aqui e agora, já deve ter sido pensado há séculos por outros homens.
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