Algumas palavras sairão do vocabulário do serviço público. Quando isto acontecerá? Não sei. Só sei que serão eliminadas, por força da natureza das coisas e das circunstâncias. Porque o momento se faz o direito, mas, o direito muda com os costumes e os tempos. Eu cito aqui duas delas: a estabilidade no emprego e o direito adquirido.
Hoje, é mais fácil “tirar” um presidente da república do nosso país, do que exonerar um servidor público. O servidor tem muito mais “direitos” do que um presidente eleito. Assim, como a Terra passa por mudanças radicais, pela mudanças climáticas ou catástrofes, assim também, estes princípios, serão eliminados pelas necessidades maiores do homem, diante das oportunidades, das desoportunidades, da modernização do trabalho, na oscilação das revoluções econômicas, agrícolas e industriais.
Como pode fincar raízes, o princípio do direito adquirido, diante de um caos econômico? Ou da exaustão de um modelo ou de uma era? Como já se prenuncia, aqui mesmo no Brasil, nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ou mesmo, a necessária lucidez, a prudência e o forte desejo da reconstrução do nosso país? Como se pode garantir direitos tão petrificados, que foram se incorporando a rotina de vidas e construídos de longe, como amontoado de castelos, de domínios, de despesas com estes contingentes? Há de se construir modelos flexíveis, que o próprio tempo e a necessidade se imporá. Quando? Não me perguntem, porque não sei. Só sei que as civilizações se extinguem, como aconteceram com as egípcias, mesopotâmicas, romanas e gregas?
O maior direito é o do equilíbrio dos países, das maiorias sem voz e vez, da própria humanidade e o de se conservar um princípio soberano e básico: – o de só gastar aquilo que arrecada. De só dar aquilo de que se dispõe. De só fazer aquilo que lhe é garantido pagar. Este é o meu pensamento. Mais real do que isto, só mesmo a dureza da pedra.
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