PROJETO DE LEI N°362 DE 2022 -Dispõe sobre tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.

PROJETO DE LEI N°362, DE 2022

Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 362/2022

Data: 23/02/2022

Local: Plenário do Senado Federal

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 362/2022

 

Fonte: Senado Federal.

 

ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 362/2022 EM TEMPO REAL

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.