ANVISA x  5 dias

ANVISA x 5 dias

ANVISA, hoje em dia, todo mundo sabe o que significa. Da mesma forma, a sua importância técnica para analisar a segurança de vacinas, remédios e alimentos. Com a pandemia, ela cresceu. Ganhou visibilidade. Ficou bem popular. Suas reuniões recentes foram transmitidas em tempo real. Seus técnicos ficaram conhecidos. Só tem uma coisa, não pode subir a vaidade para seu pessoal. Deve continuar sendo um órgão regulador. Sereno. Científico. Apolítico. Temo pelo espetáculo. Como agiram procuradores da Lava-Jato, midiáticos.

A “Medida Provisória” – MP, que relatei dia 4 de fevereiro passado deu mídia, ameaças, inconformidades. A MP 1003/2020 está agora à disposição do Presidente para sanção. Sanção, aqui, significa passar o chamegão, validar.  Aqui e ali o Presidente pode tesourar alguma coisa, mexer, tirar ou acrescentar (vetar).

Muito difícil uma proposta de lei ou MP entrar no Congresso (Câmara e Senado) e sair do mesmo jeito. Há muitos debates. O problema da MP 1003 foi os cinco (5) dias para que a ANVISA apreciasse as vacinas que viessem do Consórcio Internacional (COVAX FACILITY) de mais de 170 países. Consórcio avalizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que tem fins humanitários, para atender países ricos e pobres, em até 20% de suas populações.

Da minha parte, mantive a lei como chegou da Câmara. Sem tico e nem teco. Rejeitei emendas, que inclusive reduziam o prazo para três (3) dias. E assim foi feito. O Senado aprovou no prazo certo, o Brasil está autorizado a fazer parte do Consórcio COVAX FACILITY, cabendo agora ao Presidente aprovar a Lei no todo ou em parte. A missão foi cumprida. E o mundo continua mundo. O mais importante é a vacina, venha de onde vier, muita, e que chegue logo.

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