Marco legal do saneamento A partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), de julho de 2020 foram estabelecidas metas de universalização. Na prática, isso significa que todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033....
Governo e oposição chegaram a um entendimento sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023. O texto, que seria votado nesta terça-feira, suspende trechos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Com o entendimento, os dois decretos de Lula (11.466 e 11.467)...
A Comissão de Infraestrutura e Serviços (CI), do Senado Federal, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO), aprovou nesta quarta-feira (10), o requerimento extrapauta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe a realização de audiência pública com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, com o objetivo de instruir...
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o marco legal do saneamento básico, PL 4.162/19, de iniciativa do governo, aprovado na última quarta-feira (24), pelos senadores, é antes de tudo um resgate à cidadania, ao princípio do direito das pessoas e à dignidade do ser humano. De iniciativa do governo, a proposição, que já havia sido aprovada em dezembro de 2019 na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente da República.
Parlamentar afirma que PL 4.162 vai trazer mais qualidade de vida a quem vive no Norte do país; texto deve ser votado nesta quarta (24) no Senado Na avaliação do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o novo marco do saneamento “é uma lei de prioridades” que trará mais qualidade de vida aos moradores do Norte, região...
Senadores como Zequinha Marinho (PSC-PA) e Confúcio Moura (MDB-RO) cobraram a votação do novo marco legal do saneamento básico. A proposta (PL 4.162/2019) busca estabelecer mecanismos para atrair investimentos privados para o setor. A carência de rede de esgoto sanitário e de fornecimento de água tratada é crônica no Brasil. Mais informações na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
A atualização do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil está diretamente ligada ao meio ambiente, afirmou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) nesta quinta-feira (6). Prevista pelo Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, essa atualização está em votação no Plenário do Senado.
A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que altera as regras para o setor de saneamento básico, aprovou na terça-feira (07), o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que transfere para a Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de regulamentação sobre o serviço de saneamento, que hoje é dos municípios. O...
A audiência pública no Senado com novo ministro da Educação Abraham Weintraub, foi bastante concorrida. Ele é novo na área, assumiu o Ministério no início do mês passado. Na sua apresentação falou do seu currículo, das suas experiências como gestor da iniciativa privada, que é um homem de metas. Falou claramente que a educação brasileira...
