Medida Provisória n° 890, de 2019 (Programa Médicos pelo Brasil) Apelido: Programa Médicos pelo Brasil Autoria: Presidência da República Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019 Relatoria: Senador Confúcio Moura. Ementa: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Explicação da Ementa: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços...